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Santa Catarina
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13/01/2025

Santa Catarina Difere ICMS em Operações Internas com Leite Fresco

O governador de Santa Catarina sancionou a Lei nº 19.184, de 7 de janeiro de 2025, que dispensa o recolhimento do Imposto sobre Circulação de […]

Bahia
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13/01/2025

Evento em Feira de Santana Reforça Adesão ao Refis ICMS Bahia e Combate à Sonegação Fiscal

Nesta quarta-feira, dia 15, a partir das 9h, será realizado um evento na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, que […]

Nacional
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07/01/2025

Atualizações nas Alíquotas de ICMS nos Estados Brasileiros em 2025

Em alguns estados, como no Maranhão, foram feitas alterações nas alíquotas de ICMS, a Lei nº 12.426/2024 estabelece a majoração da alíquota de ICMS de […]

Distrito Federal
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06/01/2025

Aviso de Lançamento do ISS 2025 para Profissionais Autônomos no Distrito Federal

O Aviso de Lançamento do Imposto sobre Serviços (ISS) referente ao ano fiscal de 2025 no Distrito Federal define as orientações para o pagamento do […]

Paraíba
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20/12/2024

Governo da Paraíba Anuncia Parcelamento do ICMS

O governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou nesta quinta-feira (19) o decreto 45.882, autorizando o parcelamento do ICMS referente a dezembro de 2024 em duas […]

Bahia
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20/12/2024

Bahia Antecipará Recursos de ICMS e Fundeb para Municípios em Dezembro

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, autorizou nesta quinta-feira (19) a antecipação das cotas do ICMS e do Fundeb para os 417 municípios do estado. […]

Pará
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16/12/2024

Pará Aprova Projetos de Incentivos para Impulsionar a Economia

A 5ª reunião ordinária da Comissão de Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Pará foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, […]

Paraná
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12/12/2024

Paraná lança novas isenções de ICMS para estimular a produção de energias renováveis

O Paraná reforça seu compromisso com a sustentabilidade ao lançar novas isenções de ICMS para estimular a produção de energias renováveis e combustíveis sustentáveis. A […]

Paraná
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09/12/2024

Paraná Implementa Benefício Fiscal para a Produção de Torres de Transmissão de Energia

O Governo do Paraná publicou um decreto que introduz alterações no Regulamento do ICMS, com o objetivo de favorecer a indústria. O decreto acrescenta o […]

Santa Catarina
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06/12/2024

Santa Catarina Introduz Benefícios Fiscais para Indústrias em Novo Decreto do ICMS

O Decreto nº 784, de 5 de dezembro de 2024, do Governo de Santa Catarina, promove mudanças no Regulamento do ICMS (RICMS/SC-01), com foco em […]

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