Nesta quarta-feira, dia 15, a partir das 9h, será realizado um evento na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, que contará com a presença da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e de entidades empresariais do município. O objetivo do encontro é reforçar a importância da adesão ao Refis ICMS Bahia e apresentar as ações de combate à sonegação fiscal desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Estarão presentes representantes da Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte), do Ministério Público Estadual (MPBA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-Ba). O auditório da CDL está localizado na Praça Monsenhor Renato Galvão, 173, no Centro.

Wagner Walter, diretor da DAT-Norte destacou que o evento tem como objetivo estreitar ainda mais a relação da Sefaz com o setor empresarial e divulgar informações sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que foi estendido até o dia 3 de fevereiro. programa oferece descontos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios para débitos de ICMS decorrentes de fatos geradores até 31 de dezembro de 2023. O desconto máximo é válido para pagamentos à vista, mas também é possível parcelar o débito, com descontos progressivamente menores conforme o número de parcelas.
No decorrer do evento, serão divulgados dados sobre a participação de Feira de Santana na arrecadação estadual. Além disso, serão abordadas as ações do Cira, que em 2024 recuperou R$ 110 milhões em recursos ao combater crimes tributários e sonegação fiscal. O comitê, formado por diversas instituições públicas, foi um dos primeiros do Brasil e tem atuação em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras e Itabuna. O coordenador Janmes Barbosa ressaltou que o encontro também abordará questões jurídicas, como o tratamento do “débito declarado” como crime tributário em situações reincidentes. A proposta é que esse seja o primeiro de vários encontros com foco na aproximação entre fisco e contribuintes.