03/09/2025

Obrigatoriedade do campo cBenef entrou em vigor dia 1º de setembro em SC

26/05/2025

Decreto permite adiamento do recolhimento do ICMS até o dia 30 de maio

14/04/2025

Paraná concede a isenção no ICMS nas operações internas com ativador de vulcanização de borrachas

08/04/2025

SEFAZ-MA Autua Empresa de Combustíveis por Uso Indevido de Créditos de ICMS

07/04/2025

Governo do Sergipe amplia prazo de renegociação de débitos de ICMS para até 60 meses

Sobre

A ASSEJURIS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S, fundada em 1990, é especializada em assessoria e consultoria tributária. Nossa missão é oferecer serviços de consultoria de alta qualidade, garantindo a conformidade tributária e otimizando a gestão fiscal de nossos clientes.

Entre nossos serviços, destacamos a revisão do ICMS, que visa identificar oportunidades de recuperação e otimização, assegurando que sua empresa pague apenas o que realmente deve. Nossa equipe de profissionais experientes está sempre atualizada com as legislações da cada Estado e melhores práticas fiscais.

Trabalhamos com uma abordagem personalizada, entendendo as necessidades específicas de cada negócio e transformando desafios em oportunidades. Na ASSEJURIS, priorizamos a transparência e excelência, estabelecendo relações de confiança com nossos clientes. Estamos aqui para ser sua parceira na navegação do complexo cenário do ICMS, permitindo que você foque no crescimento da sua empresa.

Notícias

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14/11/2025

Decreto nº 1.287/2025 atualiza regras do RICMS/SC para projetos industriais e de investimento

O Governo do Estado de Santa Catarina publicou o Decreto nº 1.287, de 12 de novembro de 2025, que introduz as Alterações 4.963 e 4.964 […]

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10/11/2025

Portaria SEF nº 390/2025 amplia regras para prazo estendido de recolhimento do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina publicou a Portaria SEF nº 390/2025, que altera a Portaria SEF nº 526/2021, com o objetivo […]

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04/11/2025

Portaria SEF nº 375/2025 atualiza anexos da Portaria 143/2022 sobre repasses a fundos estaduais

A Secretaria de Estado da Fazenda publicou a Portaria SEF nº 375/2025, que altera a Portaria SEF nº 143/2022 (repasses a fundos estaduais por empresas […]

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21/10/2025

Paraná concede isenção de ICMS para hospitais e medicamentos essenciais

O Governo do Estado do Paraná anunciou dois importantes benefícios fiscais que já estão em vigor e visam fortalecer o sistema de saúde pública e […]

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16/10/2025

Santa Catarina exporta modelo de gestão fiscal: SIGEF será base para o Comitê Gestor do IBS

O Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), será utilizado pelo Comitê Gestor […]

Nacional
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09/10/2025

IBS e CBS integrarão base de cálculo do ICMS e ISS durante o período de transição tributária

Durante o período de transição da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverão compor […]

Perguntas frequentes

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais complexos e relevantes para empresas de diferentes setores. Entender suas nuances e saber como aplicá-lo corretamente pode impactar diretamente a saúde financeira do seu negócio. Neste FAQ, respondemos às perguntas mais frequentes relacionadas ao ICMS, abordando temas como revisão de impostos, consultoria especializada, e formas de otimizar a gestão tributária.

Nosso objetivo é ajudar empresas a evitar erros fiscais, recuperar créditos e garantir o pleno cumprimento das obrigações legais. Se você tem dúvidas sobre como o ICMS pode afetar sua empresa ou como a revisão pode gerar economia, aqui você encontrará respostas claras e objetivas.

Fale conosco

A revisão do ICMS é um processo de análise detalhada das operações fiscais, como a verificação da correta aplicação das alíquotas, a utilização de benefícios fiscais (isenções e reduções de base de cálculo), além de constatar se o imposto foi calculado e pago corretamente. É de suma importância para evitar penalidades, recuperar créditos perdidos e garantir o cumprimento da legislação do ICMS vigente.

Um consultor especializado em ICMS possui conhecimento técnico sobre a legislação do ICMS, garantindo uma análise precisa das operações fiscais. Isso permite identificar oportunidades de economia tributária, correção de possíveis falhas e recuperação de créditos. Além disso, a consultoria reduz o risco de autuações fiscais e oferece segurança para as operações da empresa.

Todas as empresas com faturamento superior a 10 milhões no último exercício financeiro e que recolham ICMS são passíveis da realização da revisão do ICMS, com exceção as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional – SN ou Microempreendedor Individual – MEI.

No modelo de trabalho no êxito, a remuneração do prestador do serviço é baseada nos resultados alcançados. Ou seja, o pagamento dos honorários só ocorre se houver economia fiscal ou recuperação de créditos para a empresa, assegurando um alinhamento de interesses entre ambas as partes.

Não, a apresentação do relatório preliminar não obriga o Solicitante a contratar os serviços da Prestadora.

O prazo pode variar de acordo com a complexidade das operações e o volume de documentos a serem analisados, mas, em média, a revisão preliminar do ICMS será concluída em aproximadamente 15 dias.

Todos os dados enviados são tratados com total confidencialidade e protegidos por contrato de sigilo. Utilizamos o protocolo HTTPS para garantir que a comunicação entre o seu navegador e o nosso servidor seja segura e que as informações não possam ser interceptadas por terceiros. Além disso, adotamos controles de acesso rigorosos e armazenamento temporário dos arquivos apenas durante o período de análise, garantindo que informações sensíveis sejam excluídas assim que o processo é concluído.

A revisão geralmente envolve as seguintes etapas: coleta de arquivos, análise das operações, identificação de oportunidades de recuperação ou de possíveis inconformidades, e apresentação de um relatório final com recomendações.

Caso seja identificado a possibilidade de recuperação do imposto, o próximo passo é a assinatura de um contrato formal para então a Prestadora levantar os dados fiscais dos últimos cinco anos da Solicitante e alinhar com a contabilidade o lançamento do crédito em conta gráfica da empresa.

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