26/05/2025

Decreto permite adiamento do recolhimento do ICMS até o dia 30 de maio

14/04/2025

Paraná concede a isenção no ICMS nas operações internas com ativador de vulcanização de borrachas

08/04/2025

SEFAZ-MA Autua Empresa de Combustíveis por Uso Indevido de Créditos de ICMS

07/04/2025

Governo do Sergipe amplia prazo de renegociação de débitos de ICMS para até 60 meses

04/04/2025

“Mato Grosso não irá aumentar ICMS sobre as compras pela internet”, afirma secretário Rogério Gallo

Sobre

A ASSEJURIS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S, fundada em 1990, é especializada em assessoria e consultoria tributária. Nossa missão é oferecer serviços de consultoria de alta qualidade, garantindo a conformidade tributária e otimizando a gestão fiscal de nossos clientes.

Entre nossos serviços, destacamos a revisão do ICMS, que visa identificar oportunidades de recuperação e otimização, assegurando que sua empresa pague apenas o que realmente deve. Nossa equipe de profissionais experientes está sempre atualizada com as legislações da cada Estado e melhores práticas fiscais.

Trabalhamos com uma abordagem personalizada, entendendo as necessidades específicas de cada negócio e transformando desafios em oportunidades. Na ASSEJURIS, priorizamos a transparência e excelência, estabelecendo relações de confiança com nossos clientes. Estamos aqui para ser sua parceira na navegação do complexo cenário do ICMS, permitindo que você foque no crescimento da sua empresa.

Notícias

Nacional
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20/08/2025

Avanços na Implementação do Comitê Gestor do IBS e Prioridades do PLP 108/2024 Marcam Reunião do Comsefaz

A 45ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, realizada em 19 de agosto em Brasília, teve como destaque o avanço da implementação do Comitê Gestor do Imposto […]

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11/08/2025

Governo do Piauí agiliza devolução de créditos de exportação para minimizar impactos do tarifaço dos EUA

O Governo do Piauí anunciou novas medidas para acelerar a devolução dos créditos de exportação, buscando reduzir os impactos econômicos locais e evitar prejuízos às […]

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06/08/2025

Paraná concede benefício fiscal para venda de produtos da cesta básica a consumidores finais

O Governo do Estado do Paraná publicou o Decreto nº 10.789, de 4 de agosto de 2025, estabelecendo a possibilidade de concessão de tratamento tributário […]

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30/07/2025

Santa Catarina prorroga benefícios fiscais do ICMS para indústrias estratégicas até 2028

O Governo de Santa Catarina sancionou nova legislação que prorroga até 31 de dezembro de 2028 diversos incentivos fiscais de ICMS para setores industriais relevantes […]

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29/07/2025

Santa Catarina institui novos créditos presumidos de ICMS para abatedores de gado

O Governo do Estado de Santa Catarina sancionou nova lei que concede créditos presumidos de ICMS a estabelecimentos abatedores de gado bovino e bubalino. A […]

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08/07/2025

RS aprova incentivo fiscal para empresas destinarem ICMS a hospitais públicos e filantrópicos

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (4/7), o pedido do governo do Rio Grande do Sul para concessão de crédito presumido […]

Perguntas frequentes

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais complexos e relevantes para empresas de diferentes setores. Entender suas nuances e saber como aplicá-lo corretamente pode impactar diretamente a saúde financeira do seu negócio. Neste FAQ, respondemos às perguntas mais frequentes relacionadas ao ICMS, abordando temas como revisão de impostos, consultoria especializada, e formas de otimizar a gestão tributária.

Nosso objetivo é ajudar empresas a evitar erros fiscais, recuperar créditos e garantir o pleno cumprimento das obrigações legais. Se você tem dúvidas sobre como o ICMS pode afetar sua empresa ou como a revisão pode gerar economia, aqui você encontrará respostas claras e objetivas.

Fale conosco

A revisão do ICMS é um processo de análise detalhada das operações fiscais, como a verificação da correta aplicação das alíquotas, a utilização de benefícios fiscais (isenções e reduções de base de cálculo), além de constatar se o imposto foi calculado e pago corretamente. É de suma importância para evitar penalidades, recuperar créditos perdidos e garantir o cumprimento da legislação do ICMS vigente.

Um consultor especializado em ICMS possui conhecimento técnico sobre a legislação do ICMS, garantindo uma análise precisa das operações fiscais. Isso permite identificar oportunidades de economia tributária, correção de possíveis falhas e recuperação de créditos. Além disso, a consultoria reduz o risco de autuações fiscais e oferece segurança para as operações da empresa.

Todas as empresas com faturamento superior a 10 milhões no último exercício financeiro e que recolham ICMS são passíveis da realização da revisão do ICMS, com exceção as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional – SN ou Microempreendedor Individual – MEI.

No modelo de trabalho no êxito, a remuneração do prestador do serviço é baseada nos resultados alcançados. Ou seja, o pagamento dos honorários só ocorre se houver economia fiscal ou recuperação de créditos para a empresa, assegurando um alinhamento de interesses entre ambas as partes.

Não, a apresentação do relatório preliminar não obriga o Solicitante a contratar os serviços da Prestadora.

O prazo pode variar de acordo com a complexidade das operações e o volume de documentos a serem analisados, mas, em média, a revisão preliminar do ICMS será concluída em aproximadamente 15 dias.

Todos os dados enviados são tratados com total confidencialidade e protegidos por contrato de sigilo. Utilizamos o protocolo HTTPS para garantir que a comunicação entre o seu navegador e o nosso servidor seja segura e que as informações não possam ser interceptadas por terceiros. Além disso, adotamos controles de acesso rigorosos e armazenamento temporário dos arquivos apenas durante o período de análise, garantindo que informações sensíveis sejam excluídas assim que o processo é concluído.

A revisão geralmente envolve as seguintes etapas: coleta de arquivos, análise das operações, identificação de oportunidades de recuperação ou de possíveis inconformidades, e apresentação de um relatório final com recomendações.

Caso seja identificado a possibilidade de recuperação do imposto, o próximo passo é a assinatura de um contrato formal para então a Prestadora levantar os dados fiscais dos últimos cinco anos da Solicitante e alinhar com a contabilidade o lançamento do crédito em conta gráfica da empresa.

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