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14/11/2025

Decreto nº 1.287/2025 atualiza regras do RICMS/SC para projetos industriais e de investimento

O Governo do Estado de Santa Catarina publicou o Decreto nº 1.287, de 12 de novembro de 2025, que introduz as Alterações 4.963 e 4.964 […]

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10/11/2025

Portaria SEF nº 390/2025 amplia regras para prazo estendido de recolhimento do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina publicou a Portaria SEF nº 390/2025, que altera a Portaria SEF nº 526/2021, com o objetivo […]

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04/11/2025

Portaria SEF nº 375/2025 atualiza anexos da Portaria 143/2022 sobre repasses a fundos estaduais

A Secretaria de Estado da Fazenda publicou a Portaria SEF nº 375/2025, que altera a Portaria SEF nº 143/2022 (repasses a fundos estaduais por empresas […]

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16/10/2025

Santa Catarina exporta modelo de gestão fiscal: SIGEF será base para o Comitê Gestor do IBS

O Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), será utilizado pelo Comitê Gestor […]

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08/10/2025

Portaria SEF nº 317/2025 atualiza regras sobre créditos presumidos

A Portaria SEF nº 317/2025 promove alterações nas Portarias SEF nº 464/2021 e SEF nº 61/2025, com o objetivo de atualizar os procedimentos de controle […]

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18/09/2025

Decreto nº 1.166/2025 cria regime especial para a indústria gráfica em Santa Catarina

O Governo de Santa Catarina publicou, em 17 de setembro de 2025, o Decreto nº 1.166, que introduz a Alteração 4.949 no Regulamento do ICMS […]

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17/09/2025

Portaria SEF nº 281/2025 atualiza tabela de códigos de receita do DARE-SC

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) publicou, em 10 de setembro de 2025, a Portaria nº 281/2025, que altera a Portaria […]

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09/09/2025

Santa Catarina inicia fase piloto de dispensa da DIME a partir de 15 de setembro

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) anunciou que, a partir de 15 de setembro de 2025, terá início a primeira fase de dispensa da […]

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08/09/2025

Decreto nº 1.158/2025 reforça regras para inscrição no Cadastro de Produtor Primário

O Governo de Santa Catarina publicou, em 5 de setembro de 2025, o Decreto nº 1.158, que introduz as Alterações 4.916 e 4.917 no RICMS/SC-01. […]

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08/09/2025

Decreto nº 1.157/2025 amplia incentivos fiscais para indústrias

O Governo de Santa Catarina publicou, em 5 de setembro de 2025, o Decreto nº 1.157, que introduz as Alterações 4.928 e 4.929 no Regulamento […]

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