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06/08/2025

Paraná concede benefício fiscal para venda de produtos da cesta básica a consumidores finais

O Governo do Estado do Paraná publicou o Decreto nº 10.789, de 4 de agosto de 2025, estabelecendo a possibilidade de concessão de tratamento tributário […]

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03/07/2025

Prazo para Adoção da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica é Prorrogado no Paraná

Os produtores rurais do Paraná terão mais tempo para se adaptarem à obrigatoriedade da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e). A Secretaria de Estado da […]

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13/06/2025

PR altera regulamento do ICMS em operações de algodão em pluma

O Governo do Estado do Paraná publicou decreto que altera o Regulamento do ICMS (Decreto nº 7.871/2017) para incluir o algodão em pluma na regra […]

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14/05/2025

Paraná Prorroga Benefício Fiscal em Vendas Interestaduais de Suínos para 2026

O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), prorrogou até 30 de abril de 2026 o benefício fiscal que reduz […]

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07/05/2025

Paraná Concede Isenção de ICMS na Produção de Biocombustíveis

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817, que isenta o ICMS sobre operações de aquisição de […]

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14/04/2025

Paraná concede a isenção no ICMS nas operações internas com ativador de vulcanização de borrachas

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18/02/2025

Paraná Tem a Menor Tributação para Pequenas Empresas no Brasil

O Paraná se destaca como o estado com a menor carga tributária para empresas do Simples Nacional, oferecendo uma alíquota efetiva média de 2,39% no […]

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22/01/2025

Nova Norma de Procedimento Fiscal no Paraná Regula Utilização de Créditos Acumulados de ICMS

A Receita Estadual do Paraná publicou a Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 5/2025, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização […]

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15/01/2025

Paraná Prorroga Isenção de ICMS para Insumos de Alta Complexidade na Saúde

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, prorrogou até 31 de julho de 2025 a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]

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12/12/2024

Paraná lança novas isenções de ICMS para estimular a produção de energias renováveis

O Paraná reforça seu compromisso com a sustentabilidade ao lançar novas isenções de ICMS para estimular a produção de energias renováveis e combustíveis sustentáveis. A […]

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