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Paraíba
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20/12/2024

Governo da Paraíba Anuncia Parcelamento do ICMS

O governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou nesta quinta-feira (19) o decreto 45.882, autorizando o parcelamento do ICMS referente a dezembro de 2024 em duas […]

Bahia
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20/12/2024

Bahia Antecipará Recursos de ICMS e Fundeb para Municípios em Dezembro

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, autorizou nesta quinta-feira (19) a antecipação das cotas do ICMS e do Fundeb para os 417 municípios do estado. […]

Pará
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16/12/2024

Pará Aprova Projetos de Incentivos para Impulsionar a Economia

A 5ª reunião ordinária da Comissão de Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Pará foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, […]

Paraná
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12/12/2024

Paraná lança novas isenções de ICMS para estimular a produção de energias renováveis

O Paraná reforça seu compromisso com a sustentabilidade ao lançar novas isenções de ICMS para estimular a produção de energias renováveis e combustíveis sustentáveis. A […]

Paraná
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09/12/2024

Paraná Implementa Benefício Fiscal para a Produção de Torres de Transmissão de Energia

O Governo do Paraná publicou um decreto que introduz alterações no Regulamento do ICMS, com o objetivo de favorecer a indústria. O decreto acrescenta o […]

Santa Catarina
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06/12/2024

Santa Catarina Introduz Benefícios Fiscais para Indústrias em Novo Decreto do ICMS

O Decreto nº 784, de 5 de dezembro de 2024, do Governo de Santa Catarina, promove mudanças no Regulamento do ICMS (RICMS/SC-01), com foco em […]

Rio Grande do Sul
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06/12/2024

Rio Grande do Sul Reduz ICMS para Incentivar Produção Artesanal de Chocolate

O governador do Rio Grande do Sul assinou, em 5 de dezembro de 2024, um decreto que introduz alterações no Regulamento do ICMS, beneficiando produtores […]

Espírito Santo
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06/12/2024

Espírito Santo Reduz ICMS sobre Gás Natural Veicular

O governador Renato Casagrande assinou um projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS sobre o gás natural veicular (GNV) de 17% para 12% […]

Maranhão
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05/12/2024

Maranhão Reduz ICMS sobre Cesta Básica para 8%

O Governo do Maranhão aprovou a redução da carga tributária do ICMS incidente sobre os produtos da cesta básica, que passará a ser de 8% […]

Mato Grosso do Sul
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04/12/2024

Mato Grosso do Sul Reduz ICMS para Incentivar a Expansão da Citricultura

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou um decreto que reduz a carga tributária nas operações interestaduais com laranjas destinadas à industrialização. A ação […]

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