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Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

 A ASSEJURIS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA. valoriza a privacidade dos seus dados. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços e interage com nossos sites.

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS

Coletamos informações pessoais que você nos fornece diretamente, como nome, endereço de e-mail, número de telefone, entre outros dados necessários para prestar nossos serviços. Além disso, podemos coletar automaticamente informações sobre sua navegação em nossos sites, incluindo, mas não se limitando a, endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência.

3. USO DOS DADOS

Os dados coletados são utilizados para:

  • Prestação de serviços e atendimento ao cliente;
  • Melhorar a navegação e a experiência em nossos sites;
  • Enviar comunicações comerciais e promocionais, quando consentido;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a funcionalidade dos nossos sites, analisar tendências, administrar a página, e personalizar conteúdos. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos permitem reconhecê-lo em futuras visitas. Você pode ajustar as configurações do seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar sua experiência de navegação.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Podemos compartilhar suas informações pessoais com terceiros apenas quando necessário para a prestação dos nossos serviços ou para cumprimento de obrigações legais. Garantimos que todos os nossos parceiros e fornecedores de serviços adotam medidas de segurança adequadas para proteger seus dados. 

6. SEGURANÇA DOS DADOS

Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, é importante lembrar que nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta das informações transmitidas via internet.

7. SEUS DIREITOS

Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco por meio dos canais fornecidos abaixo.

8. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados. Esta política poderá ser alterada sem aviso prévio, e você será informado dos novos termos através do contato registrado em nossa plataforma. Recomendamos que você reveja esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

9. CONTATO

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o uso de seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: empresarial@bh.adv.br.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, e qualquer disputa relacionada a esta Política será resolvida nos tribunais competentes da nossa sede.

Joinville/SC, 16 de agosto de 2024.

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Perguntas frequentes

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais complexos e relevantes para empresas de diferentes setores. Entender suas nuances e saber como aplicá-lo corretamente pode impactar diretamente a saúde financeira do seu negócio. Neste FAQ, respondemos às perguntas mais frequentes relacionadas ao ICMS, abordando temas como revisão de impostos, consultoria especializada, e formas de otimizar a gestão tributária.

Nosso objetivo é ajudar empresas a evitar erros fiscais, recuperar créditos e garantir o pleno cumprimento das obrigações legais. Se você tem dúvidas sobre como o ICMS pode afetar sua empresa ou como a revisão pode gerar economia, aqui você encontrará respostas claras e objetivas.

Fale conosco

A revisão do ICMS é um processo de análise detalhada das operações fiscais, como a verificação da correta aplicação das alíquotas, a utilização de benefícios fiscais (isenções e reduções de base de cálculo), além de constatar se o imposto foi calculado e pago corretamente. É de suma importância para evitar penalidades, recuperar créditos perdidos e garantir o cumprimento da legislação do ICMS vigente.

Um consultor especializado em ICMS possui conhecimento técnico sobre a legislação do ICMS, garantindo uma análise precisa das operações fiscais. Isso permite identificar oportunidades de economia tributária, correção de possíveis falhas e recuperação de créditos. Além disso, a consultoria reduz o risco de autuações fiscais e oferece segurança para as operações da empresa.

Todas as empresas com faturamento superior a 10 milhões no último exercício financeiro e que recolham ICMS são passíveis da realização da revisão do ICMS, com exceção as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional – SN ou Microempreendedor Individual – MEI.

No modelo de trabalho no êxito, a remuneração do prestador do serviço é baseada nos resultados alcançados. Ou seja, o pagamento dos honorários só ocorre se houver economia fiscal ou recuperação de créditos para a empresa, assegurando um alinhamento de interesses entre ambas as partes.

Não, a apresentação do relatório preliminar não obriga o Solicitante a contratar os serviços da Prestadora.

O prazo pode variar de acordo com a complexidade das operações e o volume de documentos a serem analisados, mas, em média, a revisão preliminar do ICMS será concluída em aproximadamente 15 dias.

Todos os dados enviados são tratados com total confidencialidade e protegidos por contrato de sigilo. Utilizamos o protocolo HTTPS para garantir que a comunicação entre o seu navegador e o nosso servidor seja segura e que as informações não possam ser interceptadas por terceiros. Além disso, adotamos controles de acesso rigorosos e armazenamento temporário dos arquivos apenas durante o período de análise, garantindo que informações sensíveis sejam excluídas assim que o processo é concluído.

A revisão geralmente envolve as seguintes etapas: coleta de arquivos, análise das operações, identificação de oportunidades de recuperação ou de possíveis inconformidades, e apresentação de um relatório final com recomendações.

Caso seja identificado a possibilidade de recuperação do imposto, o próximo passo é a assinatura de um contrato formal para então a Prestadora levantar os dados fiscais dos últimos cinco anos da Solicitante e alinhar com a contabilidade o lançamento do crédito em conta gráfica da empresa.

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