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08/04/2025

SEFAZ-MA Autua Empresa de Combustíveis por Uso Indevido de Créditos de ICMS

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26/03/2025

Fiscalização do ICMS de empresas de internet no Maranhão resulta em R$ 46,6 milhões em arrecadação

A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), por meio do setor de Telecomunicações, notificou 15 empresas de internet suspeitas de omissão de receita, o que […]

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06/03/2025

SEFAZ Implanta Malha de Controle para Créditos de ICMS na EFD

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) implementou uma nova malha de controle para monitorar os saldos credores de ICMS informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD). O […]

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20/02/2025

Maranhão Aumenta ICMS para 23% e Reduz Tributação da Cesta Básica

Com a aprovação da Lei 12.426/2024, o Maranhão ajustou a alíquota média do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 22% para […]

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05/12/2024

Maranhão Reduz ICMS sobre Cesta Básica para 8%

O Governo do Maranhão aprovou a redução da carga tributária do ICMS incidente sobre os produtos da cesta básica, que passará a ser de 8% […]

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04/11/2024

Maranhão isenta ICMS para indústrias de laticínios e derivados do leite

O governador Carlos Brandão assinou um decreto que concede crédito presumido de ICMS, isentando a indústria de laticínios do Maranhão da cobrança desse imposto sobre […]

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