O Governo de Mato Grosso do Sul publicou um decreto que reduz a carga tributária nas operações interestaduais com laranjas destinadas à industrialização. A ação visa promover o crescimento da citricultura, consolidando uma nova área agrícola no estado. O incentivo é voltado para empresas agropecuárias que cultivam laranjas e será válido até o dia 31 de dezembro de 2032.
Pelo decreto, os produtores poderão usufruir de um crédito presumido de 80% sobre o valor do ICMS próprio debitado na saída interestadual da laranja. Para obter o benefício, a empresa interessada deve apresentar um pedido e estar em conformidade com suas obrigações tributárias junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Empresas em situação irregular não serão beneficiadas.
A expansão da citricultura no estado é impulsionada por fatores como clima favorável, ambiente de produção adequado e legislação rigorosa contra a doença de greening, que ameaça plantações em todo o mundo. O Grupo Cutrale, um dos principais investidores, tem planos para plantar 4,8 mil hectares de laranjas em Sidrolândia até 2026, com um investimento estimado em até R$ 1 bilhão.
Outros projetos importantes incluem o Agro Terena em Bataguassu, com 1,2 mil hectares, e o Grupo Junqueira Rodas, que planeja 1,5 mil hectares em Paranaíba. O Grupo Moreira Sales também anunciou investimento de R$ 1,2 bilhão em Ribas do Rio Pardo, com expectativa de colher 8 milhões de caixas de laranja e criar 3,6 mil empregos.