Santa Catarina

Está em andamento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que pode beneficiar diretamente as microcervejarias artesanais do estado. A proposta, […]

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) impede que uma grande empresa do setor de papel se creditasse indevidamente de ICMS. A […]

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) prorrogou o prazo para que os contribuintes passem a preencher obrigatoriamente o campo cBenef – […]

A Comissão Permanente de Assuntos Tributários de Santa Catarina (COPAT) publicou a Resposta de Consulta nº 41/2024, orientando empresas sobre a forma correta de recolhimento […]

Diante do impacto da inflação sobre os alimentos, o governador Jorginho Mello anunciou a isenção total do ICMS sobre seis itens da cesta básica em […]

O Decreto nº 851, de 19 de fevereiro de 2025, introduz a Alteração 4.817 no RICMS/SC-01 em Santa Catarina, estabelecendo a dispensa de recolhimento do […]

O Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT/SC) decidiu a favor da Siderúrgica Catarinense em um caso envolvendo a tomada de crédito de ICMS sobre […]

O governador de Santa Catarina publicou o Decreto nº 827, de 23 de janeiro de 2025, que introduz as Alterações 4.673 e 4.674 ao Regulamento […]

O governador de Santa Catarina publicou um novo decreto que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/SC-01), trazendo modificações importantes nos artigos 298 e 299 do […]

O governador de Santa Catarina sancionou a Lei nº 19.184, de 7 de janeiro de 2025, que dispensa o recolhimento do Imposto sobre Circulação de […]