Está em andamento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que pode beneficiar diretamente as microcervejarias artesanais do estado. A proposta, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), visa retirar essas empresas do regime de substituição tributária do ICMS – sistema em que o imposto é recolhido de forma antecipada, no momento em que o produto sai da fábrica, e não ao longo da sua comercialização.
O Projeto de Lei PL./0232/2023 já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e agora segue para análise da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo da proposta é aliviar o impacto financeiro sentido por pequenos produtores do setor, que atualmente precisam pagar o imposto antes mesmo de realizarem a venda dos seus produtos.
“O modelo atual prejudica os pequenos. Eles recolhem primeiro o imposto e só depois vendem o produto. Isso complica o fluxo de caixa e dificulta investimentos em embalagens, rótulos ou participação em eventos”, destacou o deputado Bernardes.
Com a exclusão das microcervejarias do regime de substituição tributária, o ICMS voltaria a ser recolhido gradualmente, conforme a comercialização ocorre. Essa mudança traria mais fôlego para os negócios e ajudaria no fortalecimento do setor, considerado um dos mais promissores do estado.
Santa Catarina se destaca nacionalmente na produção de cervejas artesanais, abrigando centenas de microcervejarias distribuídas por várias regiões. O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado em plenário.