Notícias

Paraná
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13/06/2025

PR altera regulamento do ICMS em operações de algodão em pluma

O Governo do Estado do Paraná publicou decreto que altera o Regulamento do ICMS (Decreto nº 7.871/2017) para incluir o algodão em pluma na regra […]

Ceará
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13/06/2025

Sefaz-CE prepara setor produtivo para a reforma tributária do consumo

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) firmou, nesta terça-feira (10/06), o Termo de Cooperação Técnica nº 22/2025 com diversas entidades representativas do setor produtivo, […]

Santa Catarina
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10/06/2025

Santa Catarina regulamenta cancelamento extemporâneo de CT-e com prazos e condições específicas

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina publicou o Ato DIAT nº 031/2025, que regulamenta o procedimento, as condições e os prazos para o Pedido […]

Santa Catarina
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04/06/2025

Decreto de SC condiciona benefícios fiscais à utilização de estrutura alfandegária estadual

O Governo de Santa Catarina publicou um novo decreto que introduz alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/SC-01), por meio das alterações 4.906 e 4.907, […]

Espírito Santo
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02/06/2025

Espírito Santo participa de workshop que define etapas para implantação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

O Workshop de Planejamento da Implementação do IBS, realizado nos dias 29 e 30 de maio em Brasília (DF), reuniu mais de 100 técnicos de […]

Santa Catarina
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29/05/2025

TJSC decide a favor do Estado e impede creditamento indevido de ICMS de duas empresas

Na manhã desta terça-feira, 27, o Estado de Santa Catarina obteve duas importantes vitórias em matéria tributária, em julgamentos realizados pela 3ª Câmara de Direito […]

Nacional
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28/05/2025

Lei Complementar 214/2025 obriga prefeituras a integrarem sistema nacional da NFS-e até 2026 sob pena de sanções

Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, a utilização do ambiente nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passou a ser obrigatória para […]

Sergipe
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26/05/2025

Governo de Sergipe concede isenção de ICMS para importação de equipamentos médicos e amplia acesso a exames

O Governo de Sergipe publicou, na edição suplementar do Diário Oficial desta quarta-feira (21), um decreto que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]

Amazonas
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26/05/2025

Sefaz-AM lança “Documento de Arrecadação Agrupado” e permite quitação de até 500 débitos de ICMS em uma única guia

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) implementou uma nova funcionalidade que promete simplificar a vida dos contribuintes: o “DAR Agrupado”. A ferramenta […]

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