Notícias

Santa Catarina
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24/02/2025

Santa Catarina Dispensa ICMS Diferido em Operações com Arroz

O Decreto nº 851, de 19 de fevereiro de 2025, introduz a Alteração 4.817 no RICMS/SC-01 em Santa Catarina, estabelecendo a dispensa de recolhimento do […]

Minas Gerais
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21/02/2025

Minas Gerais Reabre Refis ICMS 2024

Empresas com dívidas de ICMS em Minas Gerais têm uma nova oportunidade de regularização com o Refis ICMS 2024, reaberto até 31 de maio, conforme […]

Maranhão
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20/02/2025

Maranhão Aumenta ICMS para 23% e Reduz Tributação da Cesta Básica

Com a aprovação da Lei 12.426/2024, o Maranhão ajustou a alíquota média do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 22% para […]

Paraná
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18/02/2025

Paraná Tem a Menor Tributação para Pequenas Empresas no Brasil

O Paraná se destaca como o estado com a menor carga tributária para empresas do Simples Nacional, oferecendo uma alíquota efetiva média de 2,39% no […]

Santa Catarina
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14/02/2025

TAT/SC Cancela R$ 9 Milhões em Notificações de ICMS e Beneficia Indústrias Catarinenses

O Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT/SC) decidiu a favor da Siderúrgica Catarinense em um caso envolvendo a tomada de crédito de ICMS sobre […]

Amazonas
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14/02/2025

Alteração no ICMS de Combustíveis no Amazonas Gera Dúvidas Entre Consumidores

A recente mudança na alíquota do ICMS sobre combustíveis tem gerado debates no Amazonas. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), a […]

Mato Grosso
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06/02/2025

Mato Grosso Reduz ICMS Sobre Materiais de Construção e Impulsiona Economia

O Governo de Mato Grosso reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre materiais de construção, medida que deve fortalecer […]

Santa Catarina
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24/01/2025

Santa Catarina Introduz Alterações em Regime Especial de Crédito Presumido para Materiais de Uso Médico e Veterinário

O governador de Santa Catarina publicou o Decreto nº 827, de 23 de janeiro de 2025, que introduz as Alterações 4.673 e 4.674 ao Regulamento […]

Santa Catarina
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24/01/2025

Santa Catarina Introduz Flexibilizações nas Regras de Redução de ICMS para Transporte Aéreo

O governador de Santa Catarina publicou um novo decreto que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/SC-01), trazendo modificações importantes nos artigos 298 e 299 do […]

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