O Governo de Santa Catarina apresentou um amplo pacote de projetos que visa impulsionar setores estratégicos da economia, tornar o sistema tributário mais justo e inclusivo, e beneficiar diretamente a população com a redução de preços de alimentos essenciais. As propostas foram detalhadas pelo governador Jorginho Mello e sua equipe, e serão encaminhadas à Assembleia Legislativa nos próximos dias.
Um dos destaques do pacote é a isenção total do ICMS para seis itens da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz. A alíquota atual de 7% será zerada, com impacto direto na redução dos preços desses produtos nas prateleiras, beneficiando os catarinenses. A renúncia fiscal estimada é de R$ 130 milhões por ano.
O pacote também propõe mudanças na legislação do IPVA, tornando as regras de isenção mais justas e abrangentes. Outro ponto de destaque é a criação da modalidade de transação tributária, permitindo que contribuintes negociem débitos inscritos em dívida ativa com descontos em juros e multas. Débitos de ICMS, IPVA e ITCMD vencidos até 31/12/2020 poderão ser incluídos.
Setores econômicos estratégicos também foram contemplados. A indústria automobilística terá alíquota reduzida para novas categorias de veículos com motorização elétrica. O setor gráfico receberá crédito presumido de ICMS de até 30%, com expectativa de 850 novos empregos. A indústria de eletrodomésticos contará com benefício de 2,5% de crédito presumido para novas mercadorias.
Incentivos já existentes foram renovados, como os voltados à indústria moveleira e fabricantes de estruturas metálicas para o setor de energia. A agroindústria, que representa 30% do PIB estadual, também será beneficiada com ajustes em créditos presumidos e manutenção de incentivos, totalizando mais de R$ 800 milhões ao ano.
Por fim, o pacote prevê a contratação de crédito contingente de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil, garantindo reserva para investimentos em áreas estratégicas como infraestrutura e habitação.