Notícias

Santa Catarina
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21/07/2026

TJSC reforça que benefícios fiscais do ICMS devem observar a lei, sem restrições criadas pela administração

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proferiu uma importante decisão em favor da segurança jurídica dos contribuintes ao reconhecer que a aplicação da […]

Santa Catarina
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16/07/2026

Portaria SEF nº 192/2026 amplia a dispensa da DIME em Santa Catarina

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina publicou a Portaria SEF nº 192/2026, regulamentando a 3ª fase da dispensa da entrega da DIME […]

Santa Catarina
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26/05/2026

Recupera Mais entra na reta final com descontos de até 93% para ICMS e ITCMD em SC

Recupera Mais entra na reta final com descontos de até 93% para ICMS e ITCMD em SC Os contribuintes catarinenses têm até o dia 29 […]

Mato Grosso
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02/04/2026

Refis Cuiabá 2026: Prefeitura Reabre Programa com Descontos de até 95% para Regularização de Débitos

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 11.889, de 31 de março de 2026, oficializando a reabertura do programa de regularização fiscal do município, […]

Nacional
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03/03/2026

TTD 1096 – Insumos Agropecuários

O Decreto nº 1.427/2026 promoveu alterações relevantes no Regulamento do ICMS de Santa Catarina (RICMS/SC-01), especialmente no que diz respeito às operações com insumos agropecuários, […]

Paraná
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06/02/2026

Novo incentivo fiscal reduz ICMS e fortalece a indústria de queijos no Paraná

O Estado do Paraná acaba de adotar uma nova medida para fortalecer a indústria queijeira local e ampliar sua competitividade frente a outros estados brasileiros. […]

Nacional
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21/01/2026

CGIBS inaugura Portal de Serviços para operacionalizar o IBS

O processo de implantação da reforma tributária sobre o consumo no Brasil avançou com o lançamento do Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS […]

Santa Catarina
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12/01/2026

Recupera+ 2: Condições Especiais para Reduzir Juros e Multas em ICMS, ITCMD e IPVA

A Lei nº 19.673, de 18 de dezembro de 2025, instituiu o Recupera+ 2, programa especial do Governo de Santa Catarina que permite a regularização […]

Nacional
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18/12/2025

Comitê Gestor libera sistema piloto de apuração do IBS com participação de até 300 empresas

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou a liberação da primeira versão homologatória do Sistema de Apuração do IBS, marcando um […]

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