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Paraná
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22/01/2025

Nova Norma de Procedimento Fiscal no Paraná Regula Utilização de Créditos Acumulados de ICMS

A Receita Estadual do Paraná publicou a Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 5/2025, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização […]

Paraná
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15/01/2025

Paraná Prorroga Isenção de ICMS para Insumos de Alta Complexidade na Saúde

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, prorrogou até 31 de julho de 2025 a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]

São Paulo
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14/01/2025

Sefaz-SP Nega Créditos de ICMS sobre Insumos Intermediários e Gera Divergências

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) tem negado o crédito de ICMS em materiais categorizados como insumos secundários ou intermediários, tais […]

Santa Catarina
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13/01/2025

Santa Catarina Difere ICMS em Operações Internas com Leite Fresco

O governador de Santa Catarina sancionou a Lei nº 19.184, de 7 de janeiro de 2025, que dispensa o recolhimento do Imposto sobre Circulação de […]

Bahia
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13/01/2025

Evento em Feira de Santana Reforça Adesão ao Refis ICMS Bahia e Combate à Sonegação Fiscal

Nesta quarta-feira, dia 15, a partir das 9h, será realizado um evento na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, que […]

Nacional
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07/01/2025

Atualizações nas Alíquotas de ICMS nos Estados Brasileiros em 2025

Em alguns estados, como no Maranhão, foram feitas alterações nas alíquotas de ICMS, a Lei nº 12.426/2024 estabelece a majoração da alíquota de ICMS de […]

Distrito Federal
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06/01/2025

Aviso de Lançamento do ISS 2025 para Profissionais Autônomos no Distrito Federal

O Aviso de Lançamento do Imposto sobre Serviços (ISS) referente ao ano fiscal de 2025 no Distrito Federal define as orientações para o pagamento do […]

Paraíba
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20/12/2024

Governo da Paraíba Anuncia Parcelamento do ICMS

O governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou nesta quinta-feira (19) o decreto 45.882, autorizando o parcelamento do ICMS referente a dezembro de 2024 em duas […]

Bahia
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20/12/2024

Bahia Antecipará Recursos de ICMS e Fundeb para Municípios em Dezembro

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, autorizou nesta quinta-feira (19) a antecipação das cotas do ICMS e do Fundeb para os 417 municípios do estado. […]

Pará
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16/12/2024

Pará Aprova Projetos de Incentivos para Impulsionar a Economia

A 5ª reunião ordinária da Comissão de Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Pará foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, […]

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