Diante do impacto da inflação sobre os alimentos, o governador Jorginho Mello anunciou a isenção total do ICMS sobre seis itens da cesta básica em Santa Catarina: arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. A medida reduz a alíquota de 7% para 0% nas operações internas e visa aliviar o orçamento das famílias catarinenses. Ovos e hortifrútis já possuem isenção no estado.
Para garantir que a redução do imposto chegue de fato ao consumidor, o Governo do Estado firmou uma carta-compromisso com entidades do setor produtivo, como o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e a Associação Catarinense de Supermercados (Acats). A orientação é que o benefício fiscal se reflita diretamente nos preços dos supermercados. A Secretaria da Fazenda e o Procon-SC acompanharão o cumprimento da medida.
O governador destacou que o Estado está fazendo sua parte e espera que o setor produtivo também colabore. “Queremos que o arroz e o feijão fiquem mais baratos para a dona Maria, que sente no bolso o peso da inflação”, afirmou. José Koch, da Acats, reforçou o compromisso do setor em tornar os preços mais acessíveis às famílias.
A desoneração fiscal é uma política antiga em SC: há quase 30 anos, o Estado adota alíquotas reduzidas para alimentos essenciais. Atualmente, itens como carnes, leite, massas e pães também contam com benefício fiscal. Sem a aprovação da nova lei proposta por Mello no final de 2023, o ICMS sobre os alimentos em questão poderia chegar a 17%.
A isenção deverá representar uma renúncia fiscal de R$ 600 milhões por ano. Os próximos passos incluem a adesão de SC ao Convênio 224/17 do Confaz, com posterior envio de projeto à Assembleia Legislativa. A expectativa é que a nova alíquota zero entre em vigor ainda no primeiro semestre de 2025.