A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) intensificou suas ações junto aos consumidores de média e alta tensão que atuam no mercado livre de energia elétrica. O objetivo é esclarecer sobre a obrigatoriedade do recolhimento do ICMS nessas operações e oferecer uma oportunidade de regularização espontânea aos inadimplentes. Essa medida visa evitar autuações e multas, que podem chegar a 60% do valor do imposto devido. Estima-se que cerca de oito mil consumidores baianos — entre indústrias, comércios, grandes condomínios e escolas — estejam inseridos neste mercado no estado.
Diferente do fornecimento tradicional, em que o ICMS vem embutido na conta da distribuidora, no mercado livre o tributo deve ser recolhido diretamente pelo comprador. Por isso, muitos consumidores ainda não têm clareza sobre essa obrigação. Desde o ano passado, a Sefaz-Ba já realizou duas malhas fiscais específicas, identificando cerca de 700 contribuintes em situação de inadimplência, totalizando R$ 311,2 milhões em impostos devidos. Desses, R$ 54,7 milhões foram regularizados de forma espontânea, enquanto os R$ 256,5 milhões restantes seguem em cobrança com multas aplicadas. Com o crescimento do número de consumidores nesse ambiente de contratação livre, a Sefaz-Ba já prepara uma nova etapa da fiscalização. Cerca de 1.200 contribuintes devem ser incluídos na próxima malha, ampliando o alcance das ações. O auditor fiscal Sérgio Furquim, responsável pelo trabalho, reforça que o pagamento do imposto é de responsabilidade do comprador. O mercado livre de energia permite aos consumidores do Grupo A (média e alta tensão) escolherem seu fornecedor de energia, promovendo economia e liberdade contratual.