Recupera Mais entra na reta final com descontos de até 93% para ICMS e ITCMD em SC
Os contribuintes catarinenses têm até o dia 29 de maio para aderir ao programa Recupera Mais e aproveitar as últimas condições especiais de regularização de débitos estaduais relacionados ao ICMS e ao ITCMD em Santa Catarina. (Secretaria da Fazenda de Santa Catarina)

No caso do ICMS, o programa oferece desconto de até 93% sobre multas e juros para pagamento à vista. Já para o ITCMD, o abatimento pode chegar a 60%. Também seguem disponíveis modalidades de parcelamento para ambos os tributos até o encerramento do prazo. (Secretaria da Fazenda de Santa Catarina)
Após 29 de maio, as condições especiais para renegociação de débitos de ICMS e ITCMD serão encerradas definitivamente. Permanecerão apenas as opções voltadas ao IPVA, exclusivamente para pagamento à vista até setembro. (Secretaria da Fazenda de Santa Catarina)
Segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, o programa já arrecadou aproximadamente R$ 643 milhões desde o lançamento, ocorrido em março deste ano. Desse total, cerca de R$ 555,4 milhões correspondem à regularização de débitos de ICMS. (Secretaria da Fazenda de Santa Catarina)
Ao todo, mais de 60 mil contribuintes catarinenses renegociaram pendências tributárias no período, incluindo débitos de ICMS, ITCMD e IPVA. O montante total renegociado gira em torno de R$ 2,7 bilhões. (Secretaria da Fazenda de Santa Catarina)
O programa Recupera Mais foi instituído pela Lei nº 19.673/2025 com o objetivo de incentivar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas mediante redução de juros e multas. (Secretaria da Fazenda de Santa Catarina)