Notícias

Santa Catarina
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04/11/2025

Portaria SEF nº 375/2025 atualiza anexos da Portaria 143/2022 sobre repasses a fundos estaduais

A Secretaria de Estado da Fazenda publicou a Portaria SEF nº 375/2025, que altera a Portaria SEF nº 143/2022 (repasses a fundos estaduais por empresas […]

Paraná
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21/10/2025

Paraná concede isenção de ICMS para hospitais e medicamentos essenciais

O Governo do Estado do Paraná anunciou dois importantes benefícios fiscais que já estão em vigor e visam fortalecer o sistema de saúde pública e […]

Santa Catarina
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16/10/2025

Santa Catarina exporta modelo de gestão fiscal: SIGEF será base para o Comitê Gestor do IBS

O Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), será utilizado pelo Comitê Gestor […]

Nacional
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09/10/2025

IBS e CBS integrarão base de cálculo do ICMS e ISS durante o período de transição tributária

Durante o período de transição da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverão compor […]

Santa Catarina
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08/10/2025

Portaria SEF nº 317/2025 atualiza regras sobre créditos presumidos

A Portaria SEF nº 317/2025 promove alterações nas Portarias SEF nº 464/2021 e SEF nº 61/2025, com o objetivo de atualizar os procedimentos de controle […]

Santa Catarina
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18/09/2025

Decreto nº 1.166/2025 cria regime especial para a indústria gráfica em Santa Catarina

O Governo de Santa Catarina publicou, em 17 de setembro de 2025, o Decreto nº 1.166, que introduz a Alteração 4.949 no Regulamento do ICMS […]

Santa Catarina
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17/09/2025

Portaria SEF nº 281/2025 atualiza tabela de códigos de receita do DARE-SC

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) publicou, em 10 de setembro de 2025, a Portaria nº 281/2025, que altera a Portaria […]

Santa Catarina
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09/09/2025

Santa Catarina inicia fase piloto de dispensa da DIME a partir de 15 de setembro

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) anunciou que, a partir de 15 de setembro de 2025, terá início a primeira fase de dispensa da […]

Santa Catarina
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08/09/2025

Decreto nº 1.158/2025 reforça regras para inscrição no Cadastro de Produtor Primário

O Governo de Santa Catarina publicou, em 5 de setembro de 2025, o Decreto nº 1.158, que introduz as Alterações 4.916 e 4.917 no RICMS/SC-01. […]

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