Notícias

Nacional
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28/04/2025

STF Confirma Constitucionalidade de Depósito de Benefícios Fiscais de ICMS no Fundo Orçamentário Temporário

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade da exigência de depósito de um percentual dos benefícios fiscais de ICMS no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), […]

Bahia
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25/04/2025

Bahia Define Representantes para o Comitê Gestor do Novo Imposto sobre Bens e Serviços

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), responsável pela administração do novo tributo criado na Reforma Tributária, já conta com a indicação […]

Nacional
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25/04/2025

Novas Regras Estabelecem Prazos de Guarda para Documentos Fiscais Eletrônicos

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 16 de abril de 2025 o Ajuste SINIEF nº 2/2025, que define os critérios e prazos […]

Rio Grande do Sul
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15/04/2025

Fazenda Lança Novo Programa de Autorregularização para Varejistas do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual e do Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES-SIM), lançou um novo programa de autorregularização voltado […]

Distrito Federal
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11/04/2025

Distrito Federal Prorroga Isenção de ICMS para Equipamentos e Insumos de Saúde até Julho

O Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou, até 31 de julho de 2024, a isenção do ICMS sobre uma ampla gama de equipamentos e insumos […]

Santa Catarina
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10/04/2025

Governo de SC Regulamenta Crédito Presumido de ICMS para Incentivo a Projetos Esportivos

O Governo de Santa Catarina publicou um novo decreto que promove alterações importantes no Regulamento do ICMS (RICMS/SC-01), especialmente no que diz respeito à concessão […]

Santa Catarina
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09/04/2025

Projeto que Altera Cobrança de ICMS das Microcervejarias Avança na Alesc

Está em andamento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que pode beneficiar diretamente as microcervejarias artesanais do estado. A proposta, […]

Santa Catarina
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07/04/2025

PGE/SC Evita Perda Bilionária ao Impedir Crédito Indevido de ICMS por Empresa do Setor de Papel

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) impede que uma grande empresa do setor de papel se creditasse indevidamente de ICMS. A […]

Bahia
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31/03/2025

Bahia orienta consumidores do mercado livre de energia sobre o ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) intensificou suas ações junto aos consumidores de média e alta tensão que atuam no mercado livre […]

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