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Santa Catarina
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16/07/2026

Portaria SEF nº 192/2026 amplia a dispensa da DIME em Santa Catarina

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina publicou a Portaria SEF nº 192/2026, regulamentando a 3ª fase da dispensa da entrega da DIME […]

Santa Catarina
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26/05/2026

Recupera Mais entra na reta final com descontos de até 93% para ICMS e ITCMD em SC

Recupera Mais entra na reta final com descontos de até 93% para ICMS e ITCMD em SC Os contribuintes catarinenses têm até o dia 29 […]

Mato Grosso
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02/04/2026

Refis Cuiabá 2026: Prefeitura Reabre Programa com Descontos de até 95% para Regularização de Débitos

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 11.889, de 31 de março de 2026, oficializando a reabertura do programa de regularização fiscal do município, […]

Nacional
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03/03/2026

TTD 1096 – Insumos Agropecuários

O Decreto nº 1.427/2026 promoveu alterações relevantes no Regulamento do ICMS de Santa Catarina (RICMS/SC-01), especialmente no que diz respeito às operações com insumos agropecuários, […]

Paraná
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06/02/2026

Novo incentivo fiscal reduz ICMS e fortalece a indústria de queijos no Paraná

O Estado do Paraná acaba de adotar uma nova medida para fortalecer a indústria queijeira local e ampliar sua competitividade frente a outros estados brasileiros. […]

Santa Catarina
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12/01/2026

Recupera+ 2: Condições Especiais para Reduzir Juros e Multas em ICMS, ITCMD e IPVA

A Lei nº 19.673, de 18 de dezembro de 2025, instituiu o Recupera+ 2, programa especial do Governo de Santa Catarina que permite a regularização […]

Rondônia
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12/12/2025

Sefin de Rondônia esclarece: nova lei não aumenta ICMS sobre telecomunicações

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) esclareceu que a Lei nº 6.287/2025 não representa aumento da alíquota do ICMS, como foi divulgado […]

Santa Catarina
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14/11/2025

Decreto nº 1.287/2025 atualiza regras do RICMS/SC para projetos industriais e de investimento

O Governo do Estado de Santa Catarina publicou o Decreto nº 1.287, de 12 de novembro de 2025, que introduz as Alterações 4.963 e 4.964 […]

Santa Catarina
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10/11/2025

Portaria SEF nº 390/2025 amplia regras para prazo estendido de recolhimento do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina publicou a Portaria SEF nº 390/2025, que altera a Portaria SEF nº 526/2021, com o objetivo […]

Santa Catarina
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04/11/2025

Portaria SEF nº 375/2025 atualiza anexos da Portaria 143/2022 sobre repasses a fundos estaduais

A Secretaria de Estado da Fazenda publicou a Portaria SEF nº 375/2025, que altera a Portaria SEF nº 143/2022 (repasses a fundos estaduais por empresas […]

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