Notícias

Santa Catarina
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24/01/2025

Santa Catarina Introduz Alterações em Regime Especial de Crédito Presumido para Materiais de Uso Médico e Veterinário

O governador de Santa Catarina publicou o Decreto nº 827, de 23 de janeiro de 2025, que introduz as Alterações 4.673 e 4.674 ao Regulamento […]

Santa Catarina
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24/01/2025

Santa Catarina Introduz Flexibilizações nas Regras de Redução de ICMS para Transporte Aéreo

O governador de Santa Catarina publicou um novo decreto que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/SC-01), trazendo modificações importantes nos artigos 298 e 299 do […]

Paraná
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22/01/2025

Nova Norma de Procedimento Fiscal no Paraná Regula Utilização de Créditos Acumulados de ICMS

A Receita Estadual do Paraná publicou a Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 5/2025, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização […]

Paraná
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15/01/2025

Paraná Prorroga Isenção de ICMS para Insumos de Alta Complexidade na Saúde

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, prorrogou até 31 de julho de 2025 a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]

São Paulo
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14/01/2025

Sefaz-SP Nega Créditos de ICMS sobre Insumos Intermediários e Gera Divergências

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) tem negado o crédito de ICMS em materiais categorizados como insumos secundários ou intermediários, tais […]

Santa Catarina
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13/01/2025

Santa Catarina Difere ICMS em Operações Internas com Leite Fresco

O governador de Santa Catarina sancionou a Lei nº 19.184, de 7 de janeiro de 2025, que dispensa o recolhimento do Imposto sobre Circulação de […]

Bahia
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13/01/2025

Evento em Feira de Santana Reforça Adesão ao Refis ICMS Bahia e Combate à Sonegação Fiscal

Nesta quarta-feira, dia 15, a partir das 9h, será realizado um evento na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, que […]

Nacional
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07/01/2025

Atualizações nas Alíquotas de ICMS nos Estados Brasileiros em 2025

Em alguns estados, como no Maranhão, foram feitas alterações nas alíquotas de ICMS, a Lei nº 12.426/2024 estabelece a majoração da alíquota de ICMS de […]

Distrito Federal
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06/01/2025

Aviso de Lançamento do ISS 2025 para Profissionais Autônomos no Distrito Federal

O Aviso de Lançamento do Imposto sobre Serviços (ISS) referente ao ano fiscal de 2025 no Distrito Federal define as orientações para o pagamento do […]

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