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Espírito Santo
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07/11/2024

Espírito Santo Reduz ICMS do Café Conilon para Combater Evasão Fiscal

Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, assinou um projeto de lei para reduzir a alíquota do ICMS na comercialização do café conilon de 12% para […]

Rio Grande do Sul
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07/11/2024

Receita Estadual Lança Operação para Combater Fraudes no ICMS do Setor Madeireiro no RS

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul lançou a Operação Carpetarius, voltada para combater fraudes fiscais no pagamento de ICMS no setor madeireiro. A […]

Bahia
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06/11/2024

Bahia Prorroga Programa Refis ICMS até Fevereiro

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) estendeu o prazo do programa Refis ICMS Bahia, até o dia 3 de fevereiro, o programa que proporciona […]

Santa Catarina
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05/11/2024

Novas Regras para Concessão de Regime Especial a Cooperativas e Concessionárias de Energia Elétrica

De acordo com a portaria conjunta SEF/SICOS N° 001/2024, publicada no DOE/SC no dia 4 de novembro, para a concessão do regime especial para cooperativas […]

Maranhão
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04/11/2024

Maranhão isenta ICMS para indústrias de laticínios e derivados do leite

O governador Carlos Brandão assinou um decreto que concede crédito presumido de ICMS, isentando a indústria de laticínios do Maranhão da cobrança desse imposto sobre […]

Santa Catarina
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31/10/2024

Santa Catarina Cria Grupo Integrado para Combater Sonegação Fiscal e Recuperar Ativos Públicos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Governo de Santa Catarina estabeleceram uma colaboração através da formação do Grupo de Atuação Especial de […]

Nacional
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31/10/2024

Novas Regras para Transferências Interestaduais entre Estabelecimentos do Mesmo Dono

O Convênio ICMS no 109/2024, que começa a valer em 1o de novembro de 2024, estabelece novas regras para a transferência de créditos de ICMS […]

Nacional
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31/10/2024

Reforma Tributária: Cashback

Na semana passada, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei destinada à regulamentação da emenda constitucional da reforma tributária. A […]

Goiás
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29/10/2024

Governo de Goiás Prorroga Prazo do Programa Negocie Já para Regularização de Dívidas Estaduais

O Governo de Goiás estendeu até o dia 20 de dezembro o prazo para a adesão ao programa Negocie Já, que permite regularização de débitos […]

Nacional
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29/10/2024

STF Julga Uso de Precatórios para Quitação de Dívidas de ICMS com Garantia de Repasse aos Municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a examinar a viabilidade de usar precatórios para quitar dívidas de ICMS, motivado pela Lei nº 3.062 de 2006 […]

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