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08/09/2025

Decreto nº 1.158/2025 reforça regras para inscrição no Cadastro de Produtor Primário

O Governo de Santa Catarina publicou, em 5 de setembro de 2025, o Decreto nº 1.158, que introduz as Alterações 4.916 e 4.917 no RICMS/SC-01. […]

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08/09/2025

Decreto nº 1.157/2025 amplia incentivos fiscais para indústrias

O Governo de Santa Catarina publicou, em 5 de setembro de 2025, o Decreto nº 1.157, que introduz as Alterações 4.928 e 4.929 no Regulamento […]

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04/09/2025

Decreto nº 1.146/2025 amplia benefícios fiscais para indústria catarinense de eletrodomésticos e aparelhos domésticos

O Governo de Santa Catarina publicou, em 1º de setembro de 2025, o Decreto nº 1.146, que introduz a Alteração 4.944 no Regulamento do ICMS […]

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03/09/2025

Decreto nº 1.144/2025 estabelece regras para prorrogação do ICMS em decorrência de tarifaço dos EUA

O Governo do Estado publicou, em 27 de agosto de 2025, o Decreto nº 1.144, que define os procedimentos para solicitar a prorrogação do prazo […]

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02/09/2025

Governo de SC reforça apoio às cooperativas de energia elétrica com novo decreto e liberação de recursos

O Governo de Santa Catarina editou um novo decreto para facilitar a concessão de benefícios fiscais às cooperativas de energia elétrica, no âmbito da Política […]

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30/07/2025

Santa Catarina prorroga benefícios fiscais do ICMS para indústrias estratégicas até 2028

O Governo de Santa Catarina sancionou nova legislação que prorroga até 31 de dezembro de 2028 diversos incentivos fiscais de ICMS para setores industriais relevantes […]

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29/07/2025

Santa Catarina institui novos créditos presumidos de ICMS para abatedores de gado

O Governo do Estado de Santa Catarina sancionou nova lei que concede créditos presumidos de ICMS a estabelecimentos abatedores de gado bovino e bubalino. A […]

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08/07/2025

Fazenda de SC começa a excluir do Simples Nacional empresas que têm dívidas de ICMS

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04/07/2025

Governo de SC lança pacote econômico para impulsionar setores estratégicos e reduzir custo de vida

O Governo de Santa Catarina apresentou um amplo pacote de projetos que visa impulsionar setores estratégicos da economia, tornar o sistema tributário mais justo e […]

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10/06/2025

Santa Catarina regulamenta cancelamento extemporâneo de CT-e com prazos e condições específicas

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina publicou o Ato DIAT nº 031/2025, que regulamenta o procedimento, as condições e os prazos para o Pedido […]

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