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06/05/2025

Governo de SC Autoriza 55 Novos Projetos com Incentivos Fiscais que Devem Gerar R$ 3,5 Bi em Investimentos e 10 mil Empregos até 2028

O Governo de Santa Catarina reforçou sua política de incentivo ao setor produtivo com a assinatura de contratos para 55 novos projetos, contemplando 52 empresas […]

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10/04/2025

Governo de SC Regulamenta Crédito Presumido de ICMS para Incentivo a Projetos Esportivos

O Governo de Santa Catarina publicou um novo decreto que promove alterações importantes no Regulamento do ICMS (RICMS/SC-01), especialmente no que diz respeito à concessão […]

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09/04/2025

Projeto que Altera Cobrança de ICMS das Microcervejarias Avança na Alesc

Está em andamento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que pode beneficiar diretamente as microcervejarias artesanais do estado. A proposta, […]

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07/04/2025

PGE/SC Evita Perda Bilionária ao Impedir Crédito Indevido de ICMS por Empresa do Setor de Papel

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) impede que uma grande empresa do setor de papel se creditasse indevidamente de ICMS. A […]

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28/03/2025

SEF/SC prorroga para 5 de maio exigência do preenchimento do campo cBenef nas notas fiscais com benefício fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) prorrogou o prazo para que os contribuintes passem a preencher obrigatoriamente o campo cBenef – […]

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25/03/2025

ICMS Diferido: COPAT/SC esclarece recolhimento em caso de perda de mercadorias

A Comissão Permanente de Assuntos Tributários de Santa Catarina (COPAT) publicou a Resposta de Consulta nº 41/2024, orientando empresas sobre a forma correta de recolhimento […]

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21/03/2025

Santa Catarina zera ICMS de itens essenciais da cesta básica para conter alta nos preços

Diante do impacto da inflação sobre os alimentos, o governador Jorginho Mello anunciou a isenção total do ICMS sobre seis itens da cesta básica em […]

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24/02/2025

Santa Catarina Dispensa ICMS Diferido em Operações com Arroz

O Decreto nº 851, de 19 de fevereiro de 2025, introduz a Alteração 4.817 no RICMS/SC-01 em Santa Catarina, estabelecendo a dispensa de recolhimento do […]

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14/02/2025

TAT/SC Cancela R$ 9 Milhões em Notificações de ICMS e Beneficia Indústrias Catarinenses

O Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT/SC) decidiu a favor da Siderúrgica Catarinense em um caso envolvendo a tomada de crédito de ICMS sobre […]

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24/01/2025

Santa Catarina Introduz Alterações em Regime Especial de Crédito Presumido para Materiais de Uso Médico e Veterinário

O governador de Santa Catarina publicou o Decreto nº 827, de 23 de janeiro de 2025, que introduz as Alterações 4.673 e 4.674 ao Regulamento […]

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