O governador Carlos Brandão assinou um decreto que concede crédito presumido de ICMS, isentando a indústria de laticínios do Maranhão da cobrança desse imposto sobre sua produção e vendas. Esta ação atende a um pedido da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), que destacou o uso de crédito presumido de 100% concedido a produtos similares em outros estados. A decisão busca tornar a indústria local mais competitiva, especialmente em operações interestaduais, ao estabelecer uma tributação zero para o setor de laticínios.
Até então, a cadeia produtiva do leite no Maranhão contava com uma redução de ICMS para 2%, No entanto, o novo decreto estende essa isenção para 100% em produtos como leite, creme de leite, iogurte, queijos e outros produtos relacionados, tanto em vendas internas quanto interestaduais. O objetivo do benefício é estimular a competitividade do setor, atrair investimentos e, possivelmente, reduzir preços para o consumidor final.
Para que as indústrias possam usufruir dessa isenção, é necessário que estejam em conformidade fiscal e cadastradas nos serviços de inspeção federal, estadual ou municipal. O decreto também revoga a previsão inicial de validade até dezembro de 2024, estendendo a isenção por um período indefinido. Marcellus Ribeiro Alves, secretário da Fazenda, declarou que a iniciativa tem como objetivo consolidar a cadeia produtiva do leite no estado, tornando o segmento mais atraente em comparação com outros mercados.
Clidilene Alencar, coordenadora de Inspeção de Produtos de Origem Animal, destacou a relevância do decreto para o desenvolvimento da indústria local. O governador também celebrou o status sanitário conquistado pelo Maranhão como zona livre de aftosa sem vacinação, o que amplia o potencial de exportação da produção pecuária e laticínia.
A ação representa um avanço estratégico para o Maranhão, estabelecendo o estado como um local atraente para investimentos no ramo de laticínios, além de impulsionar a economia local e a competitividade do setor no cenário nacional.