Notícias

Santa Catarina
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29/05/2025

TJSC decide a favor do Estado e impede creditamento indevido de ICMS de duas empresas

Na manhã desta terça-feira, 27, o Estado de Santa Catarina obteve duas importantes vitórias em matéria tributária, em julgamentos realizados pela 3ª Câmara de Direito […]

Nacional
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28/05/2025

Lei Complementar 214/2025 obriga prefeituras a integrarem sistema nacional da NFS-e até 2026 sob pena de sanções

Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, a utilização do ambiente nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passou a ser obrigatória para […]

Sergipe
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26/05/2025

Governo de Sergipe concede isenção de ICMS para importação de equipamentos médicos e amplia acesso a exames

O Governo de Sergipe publicou, na edição suplementar do Diário Oficial desta quarta-feira (21), um decreto que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]

Amazonas
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26/05/2025

Sefaz-AM lança “Documento de Arrecadação Agrupado” e permite quitação de até 500 débitos de ICMS em uma única guia

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) implementou uma nova funcionalidade que promete simplificar a vida dos contribuintes: o “DAR Agrupado”. A ferramenta […]

Santa Catarina
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22/05/2025

Fisco de SC flagra R$ 9 milhões em mercadorias irregulares nas estradas em 2025

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) identificou, entre janeiro e maio de 2025, um total de R$ 9 milhões em mercadorias […]

Nacional
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20/05/2025

CCJ inicia debates sobre penalidades do IBS com primeira audiência pública da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará, nesta terça-feira (20), às 15h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei […]

Santa Catarina
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19/05/2025

Distribuidora de Livros em SC Garante Imunidade Tributária e Afasta Cobrança de ICMS

Uma distribuidora de livros de Santa Catarina obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SC) garantindo o reconhecimento da imunidade tributária sobre suas […]

Paraná
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14/05/2025

Paraná Prorroga Benefício Fiscal em Vendas Interestaduais de Suínos para 2026

O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), prorrogou até 30 de abril de 2026 o benefício fiscal que reduz […]

Rio Grande do Sul
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13/05/2025

Sefaz RS Lança Programa de Autorregularização para Vendas de Alho Sem ICMS

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, iniciou um novo programa de autorregularização fiscal, desta vez voltado a irregularidades nas vendas de alho […]

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