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Santa Catarina
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09/09/2025

Santa Catarina inicia fase piloto de dispensa da DIME a partir de 15 de setembro

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) anunciou que, a partir de 15 de setembro de 2025, terá início a primeira fase de dispensa da […]

Santa Catarina
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08/09/2025

Decreto nº 1.158/2025 reforça regras para inscrição no Cadastro de Produtor Primário

O Governo de Santa Catarina publicou, em 5 de setembro de 2025, o Decreto nº 1.158, que introduz as Alterações 4.916 e 4.917 no RICMS/SC-01. […]

Santa Catarina
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08/09/2025

Decreto nº 1.157/2025 amplia incentivos fiscais para indústrias

O Governo de Santa Catarina publicou, em 5 de setembro de 2025, o Decreto nº 1.157, que introduz as Alterações 4.928 e 4.929 no Regulamento […]

Santa Catarina
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04/09/2025

Decreto nº 1.146/2025 amplia benefícios fiscais para indústria catarinense de eletrodomésticos e aparelhos domésticos

O Governo de Santa Catarina publicou, em 1º de setembro de 2025, o Decreto nº 1.146, que introduz a Alteração 4.944 no Regulamento do ICMS […]

Santa Catarina
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03/09/2025

Decreto nº 1.144/2025 estabelece regras para prorrogação do ICMS em decorrência de tarifaço dos EUA

O Governo do Estado publicou, em 27 de agosto de 2025, o Decreto nº 1.144, que define os procedimentos para solicitar a prorrogação do prazo […]

Santa Catarina
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02/09/2025

Governo de SC reforça apoio às cooperativas de energia elétrica com novo decreto e liberação de recursos

O Governo de Santa Catarina editou um novo decreto para facilitar a concessão de benefícios fiscais às cooperativas de energia elétrica, no âmbito da Política […]

Goiás
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21/08/2025

Goiás Concede Isenção de ICMS ao Biometano Usado no Transporte Coletivo

O Governo de Goiás publicou o Decreto nº 10.762, de 18 de agosto, concedendo isenção de ICMS sobre o biometano utilizado por empresas de transporte […]

Nacional
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20/08/2025

Avanços na Implementação do Comitê Gestor do IBS e Prioridades do PLP 108/2024 Marcam Reunião do Comsefaz

A 45ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, realizada em 19 de agosto em Brasília, teve como destaque o avanço da implementação do Comitê Gestor do Imposto […]

Piauí
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11/08/2025

Governo do Piauí agiliza devolução de créditos de exportação para minimizar impactos do tarifaço dos EUA

O Governo do Piauí anunciou novas medidas para acelerar a devolução dos créditos de exportação, buscando reduzir os impactos econômicos locais e evitar prejuízos às […]

Paraná
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06/08/2025

Paraná concede benefício fiscal para venda de produtos da cesta básica a consumidores finais

O Governo do Estado do Paraná publicou o Decreto nº 10.789, de 4 de agosto de 2025, estabelecendo a possibilidade de concessão de tratamento tributário […]

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