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Santa Catarina
3 min de leitura
12/01/2026

Recupera+ 2: Condições Especiais para Reduzir Juros e Multas em ICMS, ITCMD e IPVA

A Lei nº 19.673, de 18 de dezembro de 2025, instituiu o Recupera+ 2, programa especial do Governo de Santa Catarina que permite a regularização […]

Rondônia
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12/12/2025

Sefin de Rondônia esclarece: nova lei não aumenta ICMS sobre telecomunicações

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) esclareceu que a Lei nº 6.287/2025 não representa aumento da alíquota do ICMS, como foi divulgado […]

Santa Catarina
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14/11/2025

Decreto nº 1.287/2025 atualiza regras do RICMS/SC para projetos industriais e de investimento

O Governo do Estado de Santa Catarina publicou o Decreto nº 1.287, de 12 de novembro de 2025, que introduz as Alterações 4.963 e 4.964 […]

Santa Catarina
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10/11/2025

Portaria SEF nº 390/2025 amplia regras para prazo estendido de recolhimento do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina publicou a Portaria SEF nº 390/2025, que altera a Portaria SEF nº 526/2021, com o objetivo […]

Santa Catarina
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04/11/2025

Portaria SEF nº 375/2025 atualiza anexos da Portaria 143/2022 sobre repasses a fundos estaduais

A Secretaria de Estado da Fazenda publicou a Portaria SEF nº 375/2025, que altera a Portaria SEF nº 143/2022 (repasses a fundos estaduais por empresas […]

Paraná
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21/10/2025

Paraná concede isenção de ICMS para hospitais e medicamentos essenciais

O Governo do Estado do Paraná anunciou dois importantes benefícios fiscais que já estão em vigor e visam fortalecer o sistema de saúde pública e […]

Nacional
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09/10/2025

IBS e CBS integrarão base de cálculo do ICMS e ISS durante o período de transição tributária

Durante o período de transição da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverão compor […]

Santa Catarina
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08/10/2025

Portaria SEF nº 317/2025 atualiza regras sobre créditos presumidos

A Portaria SEF nº 317/2025 promove alterações nas Portarias SEF nº 464/2021 e SEF nº 61/2025, com o objetivo de atualizar os procedimentos de controle […]

Santa Catarina
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18/09/2025

Decreto nº 1.166/2025 cria regime especial para a indústria gráfica em Santa Catarina

O Governo de Santa Catarina publicou, em 17 de setembro de 2025, o Decreto nº 1.166, que introduz a Alteração 4.949 no Regulamento do ICMS […]

Santa Catarina
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17/09/2025

Portaria SEF nº 281/2025 atualiza tabela de códigos de receita do DARE-SC

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) publicou, em 10 de setembro de 2025, a Portaria nº 281/2025, que altera a Portaria […]

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