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Sefaz RS Lança Programa de Autorregularização para Vendas de Alho Sem ICMS

Rio Grande do Sul
< 1 min de leitura

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, iniciou um novo programa de autorregularização fiscal, desta vez voltado a irregularidades nas vendas de alho a consumidores finais sem o devido pagamento de ICMS. A ação abrange 405 estabelecimentos e envolve um total de R$ 1,9 milhão não recolhido. Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para regularizar a situação.

As inconsistências foram identificadas em operações realizadas entre 1º de junho de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Os avisos estão sendo enviados por meio do Portal e-CAC da Receita Estadual, onde também estão disponíveis as orientações, arquivos com as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e os cálculos das divergências.

O programa é coordenado pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), com apoio da Equipe de Prospecção de Indícios e do GES Super (Grupo Setorial de Supermercados). A medida integra uma estratégia de fiscalização em larga escala, buscando incentivar a regularização voluntária com menor custo para o contribuinte.

Empresas que não se regularizarem estarão sujeitas a autuação fiscal com aplicação de multas. O objetivo é estimular o cumprimento espontâneo da legislação e reduzir conflitos entre o fisco e os contribuintes.

Reforma tributária

Perguntas frequentes

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais complexos e relevantes para empresas de diferentes setores. Entender suas nuances e saber como aplicá-lo corretamente pode impactar diretamente a saúde financeira do seu negócio. Neste FAQ, respondemos às perguntas mais frequentes relacionadas ao ICMS, abordando temas como revisão de impostos, consultoria especializada, e formas de otimizar a gestão tributária.

Nosso objetivo é ajudar empresas a evitar erros fiscais, recuperar créditos e garantir o pleno cumprimento das obrigações legais. Se você tem dúvidas sobre como o ICMS pode afetar sua empresa ou como a revisão pode gerar economia, aqui você encontrará respostas claras e objetivas.

Fale conosco

A revisão do ICMS é um processo de análise detalhada das operações fiscais, como a verificação da correta aplicação das alíquotas, a utilização de benefícios fiscais (isenções e reduções de base de cálculo), além de constatar se o imposto foi calculado e pago corretamente. É de suma importância para evitar penalidades, recuperar créditos perdidos e garantir o cumprimento da legislação do ICMS vigente.

Um consultor especializado em ICMS possui conhecimento técnico sobre a legislação do ICMS, garantindo uma análise precisa das operações fiscais. Isso permite identificar oportunidades de economia tributária, correção de possíveis falhas e recuperação de créditos. Além disso, a consultoria reduz o risco de autuações fiscais e oferece segurança para as operações da empresa.

Todas as empresas com faturamento superior a 10 milhões no último exercício financeiro e que recolham ICMS são passíveis da realização da revisão do ICMS, com exceção as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional – SN ou Microempreendedor Individual – MEI.

No modelo de trabalho no êxito, a remuneração do prestador do serviço é baseada nos resultados alcançados. Ou seja, o pagamento dos honorários só ocorre se houver economia fiscal ou recuperação de créditos para a empresa, assegurando um alinhamento de interesses entre ambas as partes.

Não, a apresentação do relatório preliminar não obriga o Solicitante a contratar os serviços da Prestadora.

O prazo pode variar de acordo com a complexidade das operações e o volume de documentos a serem analisados, mas, em média, a revisão preliminar do ICMS será concluída em aproximadamente 15 dias.

Todos os dados enviados são tratados com total confidencialidade e protegidos por contrato de sigilo. Utilizamos o protocolo HTTPS para garantir que a comunicação entre o seu navegador e o nosso servidor seja segura e que as informações não possam ser interceptadas por terceiros. Além disso, adotamos controles de acesso rigorosos e armazenamento temporário dos arquivos apenas durante o período de análise, garantindo que informações sensíveis sejam excluídas assim que o processo é concluído.

A revisão geralmente envolve as seguintes etapas: coleta de arquivos, análise das operações, identificação de oportunidades de recuperação ou de possíveis inconformidades, e apresentação de um relatório final com recomendações.

Caso seja identificado a possibilidade de recuperação do imposto, o próximo passo é a assinatura de um contrato formal para então a Prestadora levantar os dados fiscais dos últimos cinco anos da Solicitante e alinhar com a contabilidade o lançamento do crédito em conta gráfica da empresa.

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