A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) disponibilizou dois guias informativos destinados a esclarecer o público leigo sobre o sistema tributário e os impactos da Reforma Tributária em andamento no Brasil. As publicações, intituladas “Os Tributos em Nosso Dia a Dia” e “Reforma Tributária”, estão disponíveis no portal oficial da Sefaz-Ba, no canal Educação Fiscal.
A cartilha “Os Tributos em Nosso Dia a Dia” apresenta, em 11 páginas, uma explicação clara e compreensível de como os impostos são coletados e utilizados para financiar serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança. A proposta é conscientizar a população sobre a importância da contribuição tributária e sua relação direta com a qualidade de vida e os serviços públicos.
Já o guia “Reforma Tributária” aborda as mudanças previstas para o sistema tributário, que começarão a vigorar gradualmente a partir de 2026, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023. O documento, composto por 15 páginas coloridas e ilustradas, esclarece as mudanças mais significativas, como a fusão de impostos através da instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em níveis estadual e municipal. O guia destaca ainda os benefícios da simplificação tributária, como a redução da burocracia e a criação de um ambiente mais justo para contribuintes.
De acordo com André Aguiar, coordenador de Educação Fiscal da Sefaz-Ba, as publicações são fundamentais para equipar cidadãos e empresas para as mudanças tributárias. Ele enfatizou a importância de esforços de comunicação para que a transição entre os sistemas seja bem compreendida.
As iniciativas fazem parte do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-Ba, que inclui ações como a campanha Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, reforçando o compromisso com a educação tributária.