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Santa Catarina exporta modelo de gestão fiscal: SIGEF será base para o Comitê Gestor do IBS

O Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), será utilizado pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão responsável por coordenar a implementação do novo modelo tributário nacional previsto na Reforma Tributária.

Reconhecido em todo o país como referência em eficiência, transparência e governança fiscal, o SIGEF foi cedido pela SEF/SC a pedido do presidente do CGIBS, Flávio César Mendes de Oliveira, após avaliação do Grupo de Coordenação Estratégica (GCE), que o aprovou como a solução mais adequada às necessidades do comitê.

Atualmente, o sistema integra todas as áreas do Governo de Santa Catarina — planejamento, orçamento, finanças e contabilidade — em uma única plataforma, garantindo agilidade e confiabilidade na gestão pública. Em 2024, o governador Jorginho Mello autorizou o uso do SIGEF também pelo Governo de São Paulo, em parceria com o governador Tarcísio de Freitas. Estados como Maranhão, Rio Grande do Norte e Rondônia, além das prefeituras de Salvador, Porto Alegre, Maceió e João Pessoa, já utilizam ou estão em fase de adoção da ferramenta.

Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a decisão reforça o protagonismo catarinense: “O uso do SIGEF pelo Comitê Gestor do IBS demonstra o compromisso de Santa Catarina com a modernização e a responsabilidade fiscal”.

A diretora de Contabilidade e de Informações Fiscais, Vera Lúcia Hawerroth Santana, destacou que o SIGEF tem contribuído diretamente para o desempenho do Estado, que em 2025 manteve nota A na Capacidade de Pagamento (CAPAG) e conquistou o certificado CAPAG A+ no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional.

Perguntas frequentes

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais complexos e relevantes para empresas de diferentes setores. Entender suas nuances e saber como aplicá-lo corretamente pode impactar diretamente a saúde financeira do seu negócio. Neste FAQ, respondemos às perguntas mais frequentes relacionadas ao ICMS, abordando temas como revisão de impostos, consultoria especializada, e formas de otimizar a gestão tributária.

Nosso objetivo é ajudar empresas a evitar erros fiscais, recuperar créditos e garantir o pleno cumprimento das obrigações legais. Se você tem dúvidas sobre como o ICMS pode afetar sua empresa ou como a revisão pode gerar economia, aqui você encontrará respostas claras e objetivas.

Fale conosco

A revisão do ICMS é um processo de análise detalhada das operações fiscais, como a verificação da correta aplicação das alíquotas, a utilização de benefícios fiscais (isenções e reduções de base de cálculo), além de constatar se o imposto foi calculado e pago corretamente. É de suma importância para evitar penalidades, recuperar créditos perdidos e garantir o cumprimento da legislação do ICMS vigente.

Um consultor especializado em ICMS possui conhecimento técnico sobre a legislação do ICMS, garantindo uma análise precisa das operações fiscais. Isso permite identificar oportunidades de economia tributária, correção de possíveis falhas e recuperação de créditos. Além disso, a consultoria reduz o risco de autuações fiscais e oferece segurança para as operações da empresa.

Todas as empresas com faturamento superior a 10 milhões no último exercício financeiro e que recolham ICMS são passíveis da realização da revisão do ICMS, com exceção as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional – SN ou Microempreendedor Individual – MEI.

No modelo de trabalho no êxito, a remuneração do prestador do serviço é baseada nos resultados alcançados. Ou seja, o pagamento dos honorários só ocorre se houver economia fiscal ou recuperação de créditos para a empresa, assegurando um alinhamento de interesses entre ambas as partes.

Não, a apresentação do relatório preliminar não obriga o Solicitante a contratar os serviços da Prestadora.

O prazo pode variar de acordo com a complexidade das operações e o volume de documentos a serem analisados, mas, em média, a revisão preliminar do ICMS será concluída em aproximadamente 15 dias.

Todos os dados enviados são tratados com total confidencialidade e protegidos por contrato de sigilo. Utilizamos o protocolo HTTPS para garantir que a comunicação entre o seu navegador e o nosso servidor seja segura e que as informações não possam ser interceptadas por terceiros. Além disso, adotamos controles de acesso rigorosos e armazenamento temporário dos arquivos apenas durante o período de análise, garantindo que informações sensíveis sejam excluídas assim que o processo é concluído.

A revisão geralmente envolve as seguintes etapas: coleta de arquivos, análise das operações, identificação de oportunidades de recuperação ou de possíveis inconformidades, e apresentação de um relatório final com recomendações.

Caso seja identificado a possibilidade de recuperação do imposto, o próximo passo é a assinatura de um contrato formal para então a Prestadora levantar os dados fiscais dos últimos cinco anos da Solicitante e alinhar com a contabilidade o lançamento do crédito em conta gráfica da empresa.

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