O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Governo de Santa Catarina estabeleceram uma colaboração através da formação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Recuperação de Ativos (GAESF). O acordo que estabelece a colaboração entre o Ministério Público de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) foi assinado nesta quarta-feira (30), em ato que contou com a presença do governador Jorginho Mello.
O objetivo do GAESF é fortalecer o combate aos crimes tributários, potencializar a recuperação de valores sonegados e promover uma atuação integrada entre o MPSC, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). O grupo incluirá promotores de Justiça, auditores fiscais e procuradores do Estado, ampliando a capacidade do Estado de combater fraudes e recuperar ativos.
A criação do GAESF reestrutura o antigo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que já atuava no enfrentamento de crimes contra a ordem tributária. Com a reestruturação, o GAESF se concentrará em ações de prevenção e repressão mais eficientes. Em 2023, as operações do setor de inteligência fiscal já identificaram cerca de R$ 125 milhões em impostos sonegados, valores que agora estão em dívida ativa e sob responsabilidade da PGE/SC para recuperação, enquanto o MPSC conduz ações legais para responsabilizar os envolvidos.
O governador Jorginho Mello enfatizou que a troca de informações e a coordenação de esforços permitirão ações mais rápidas contra fraudes fiscais. O GAESF implementará medidas como o congelamento de bens, protestos, medidas cautelares e detenções de fraudadores, com o objetivo de desmantelar esquemas de evasão fiscal que lesam o erário público.As atividades do grupo também serão determinantes para a prisão de fraudadores.
O procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, destacou que a integração entre os órgãos garantirá não somente a repressão, mas também um planejamento voltado para a prevenção. Portanto, será possível direcionar recursos de forma estratégica para execuções fiscais e processos de grande valor em que não foram identificados patrimônios, atendendo aos princípios constitucionais de colaboração interinstitucional.
Os valores recuperados serão reinvestidos em áreas essenciais como saúde, infraestrutura, educação e segurança. De acordo com o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a experiência dos procuradores da PGE/SC será vital para o sucesso do GAESF, que complementa o trabalho da Secretaria da Fazenda e do MPSC na cobrança de grandes devedores, permitindo o retorno dos recursos ao erário estadual para beneficiar a população.