O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (4/7), o pedido do governo do Rio Grande do Sul para concessão de crédito presumido de 100% sobre valores destinados por empresas a hospitais filantrópicos, santas casas e hospitais públicos estaduais e municipais que atendem o SUS. A medida viabiliza a implementação do Programa Pró-Hospitais (PPH), instituído por lei sancionada em 2024.
O projeto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa em 9 de julho do ano passado, permite que empresas destinem até 5% do ICMS devido a investimentos na saúde pública. Emenda apresentada pelo deputado Frederico Antunes incluiu os hospitais públicos municipais e estaduais no escopo da legislação, ampliando o alcance da política pública.
Com a autorização nacional, o projeto avança para a fase de regulamentação pelo Executivo estadual. Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, os recursos poderão ser utilizados para construção, ampliação e reforma de unidades hospitalares, aquisição de equipamentos e insumos, bem como para gastos de custeio.
A iniciativa segue o modelo de outros programas estaduais bem-sucedidos, como o Piseg (voltado à segurança pública) e o PIAA/RS (voltado à pavimentação asfáltica), que já mobilizam contribuições privadas para setores estratégicos do Estado. “O governo apoiou o projeto no Confaz por acreditar que trará benefícios concretos à saúde, com a mesma eficiência observada nas áreas de segurança e infraestrutura”, afirma a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
Durante as reuniões do Confaz e do Comsefaz, também foram discutidos temas estruturantes da reforma tributária, incluindo a regulamentação da EC 132/2023 e a definição de normas para o Comitê Gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).