O Governo do Rio Grande do Sul anunciou mudanças no Regulamento do ICMS por meio do Decreto nº 6548 e nº 6549, promovendo alterações que impactam setores industriais específicos. A medida tem como objetivo incentivar a produção e distribuição de determinados produtos no estado, com validade até 31 de março de 2026.

A primeira alteração diz respeito ao centro de distribuição pertencente a usinas produtoras, que agora podem enviar mercadorias para estabelecimentos industriais classificados nos códigos 2424-5/02 ou 2599-3/99 da CNAE, desde que remetente e destinatário estejam devidamente enquadrados.
A segunda mudança abrange as saídas de painéis de madeira MDP e MDF, bem como pisos laminados, destinados a fabricantes de móveis e esquadrias de madeira. Essa alteração contempla produtos próprios das indústrias classificadas em códigos específicos da NBM/SH-NCM e CNAE.
Essas medidas visam fortalecer o setor produtivo no Rio Grande do Sul, promovendo competitividade e incentivando a economia regional. O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso do governo estadual em apoiar o desenvolvimento industrial e gerar empregos no setor moveleiro e de esquadrias.