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Receita Estadual do RS Deflagra Operação Contra Fraude Fiscal no Setor de Materiais de Construção

Rio Grande do Sul
< 1 min de leitura

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou, nesta terça-feira (6/5), a Operação Occultare V, com foco na repressão à sonegação de ICMS por um grupo de empresas atuantes na produção e comercialização de tintas, vernizes e outros materiais de construção. As empresas investigadas estão localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A operação apura indícios de omissão de saídas, ou seja, vendas realizadas sem a emissão de notas fiscais ou com documentos subfaturados. Essa prática irregular resulta na evasão de impostos devidos ao Estado. Durante as análises preliminares, a Receita identificou a possível omissão de cerca de R$ 30 milhões em vendas não registradas nos últimos cinco anos. O valor sonegado pode ser ainda mais expressivo, considerando operações com produtos sujeitos à substituição tributária, em que também não houve recolhimento do ICMS-ST, além do ICMS próprio.

Coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), a operação contou com a participação de nove Auditores-Fiscais, três Analistas Tributários e apoio da Brigada Militar. O objetivo principal da ação foi a busca e apreensão de documentos e provas que comprovem as fraudes.

Segundo a Receita Estadual, novas operações estão previstas para os próximos meses em diferentes setores da economia, reforçando o compromisso com o combate à sonegação fiscal. A iniciativa visa não apenas recuperar os valores sonegados, mas também promover justiça fiscal, protegendo os contribuintes que cumprem suas obrigações e combatendo a concorrência desleal.

Reforma tributária

Perguntas frequentes

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais complexos e relevantes para empresas de diferentes setores. Entender suas nuances e saber como aplicá-lo corretamente pode impactar diretamente a saúde financeira do seu negócio. Neste FAQ, respondemos às perguntas mais frequentes relacionadas ao ICMS, abordando temas como revisão de impostos, consultoria especializada, e formas de otimizar a gestão tributária.

Nosso objetivo é ajudar empresas a evitar erros fiscais, recuperar créditos e garantir o pleno cumprimento das obrigações legais. Se você tem dúvidas sobre como o ICMS pode afetar sua empresa ou como a revisão pode gerar economia, aqui você encontrará respostas claras e objetivas.

Fale conosco

A revisão do ICMS é um processo de análise detalhada das operações fiscais, como a verificação da correta aplicação das alíquotas, a utilização de benefícios fiscais (isenções e reduções de base de cálculo), além de constatar se o imposto foi calculado e pago corretamente. É de suma importância para evitar penalidades, recuperar créditos perdidos e garantir o cumprimento da legislação do ICMS vigente.

Um consultor especializado em ICMS possui conhecimento técnico sobre a legislação do ICMS, garantindo uma análise precisa das operações fiscais. Isso permite identificar oportunidades de economia tributária, correção de possíveis falhas e recuperação de créditos. Além disso, a consultoria reduz o risco de autuações fiscais e oferece segurança para as operações da empresa.

Todas as empresas com faturamento superior a 10 milhões no último exercício financeiro e que recolham ICMS são passíveis da realização da revisão do ICMS, com exceção as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional – SN ou Microempreendedor Individual – MEI.

No modelo de trabalho no êxito, a remuneração do prestador do serviço é baseada nos resultados alcançados. Ou seja, o pagamento dos honorários só ocorre se houver economia fiscal ou recuperação de créditos para a empresa, assegurando um alinhamento de interesses entre ambas as partes.

Não, a apresentação do relatório preliminar não obriga o Solicitante a contratar os serviços da Prestadora.

O prazo pode variar de acordo com a complexidade das operações e o volume de documentos a serem analisados, mas, em média, a revisão preliminar do ICMS será concluída em aproximadamente 15 dias.

Todos os dados enviados são tratados com total confidencialidade e protegidos por contrato de sigilo. Utilizamos o protocolo HTTPS para garantir que a comunicação entre o seu navegador e o nosso servidor seja segura e que as informações não possam ser interceptadas por terceiros. Além disso, adotamos controles de acesso rigorosos e armazenamento temporário dos arquivos apenas durante o período de análise, garantindo que informações sensíveis sejam excluídas assim que o processo é concluído.

A revisão geralmente envolve as seguintes etapas: coleta de arquivos, análise das operações, identificação de oportunidades de recuperação ou de possíveis inconformidades, e apresentação de um relatório final com recomendações.

Caso seja identificado a possibilidade de recuperação do imposto, o próximo passo é a assinatura de um contrato formal para então a Prestadora levantar os dados fiscais dos últimos cinco anos da Solicitante e alinhar com a contabilidade o lançamento do crédito em conta gráfica da empresa.

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