26/05/2025

Decreto permite adiamento do recolhimento do ICMS até o dia 30 de maio

Saiba mais
14/04/2025

Paraná concede a isenção no ICMS nas operações internas com ativador de vulcanização de borrachas

Saiba mais
08/04/2025

SEFAZ-MA Autua Empresa de Combustíveis por Uso Indevido de Créditos de ICMS

Saiba mais
07/04/2025

Governo do Sergipe amplia prazo de renegociação de débitos de ICMS para até 60 meses

Saiba mais
04/04/2025

“Mato Grosso não irá aumentar ICMS sobre as compras pela internet”, afirma secretário Rogério Gallo

Saiba mais

Receita Estadual do RS Deflagra Operação Contra Fraude Fiscal no Setor de Materiais de Construção

Rio Grande do Sul
< 1 min de leitura

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou, nesta terça-feira (6/5), a Operação Occultare V, com foco na repressão à sonegação de ICMS por um grupo de empresas atuantes na produção e comercialização de tintas, vernizes e outros materiais de construção. As empresas investigadas estão localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A operação apura indícios de omissão de saídas, ou seja, vendas realizadas sem a emissão de notas fiscais ou com documentos subfaturados. Essa prática irregular resulta na evasão de impostos devidos ao Estado. Durante as análises preliminares, a Receita identificou a possível omissão de cerca de R$ 30 milhões em vendas não registradas nos últimos cinco anos. O valor sonegado pode ser ainda mais expressivo, considerando operações com produtos sujeitos à substituição tributária, em que também não houve recolhimento do ICMS-ST, além do ICMS próprio.

Coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), a operação contou com a participação de nove Auditores-Fiscais, três Analistas Tributários e apoio da Brigada Militar. O objetivo principal da ação foi a busca e apreensão de documentos e provas que comprovem as fraudes.

Segundo a Receita Estadual, novas operações estão previstas para os próximos meses em diferentes setores da economia, reforçando o compromisso com o combate à sonegação fiscal. A iniciativa visa não apenas recuperar os valores sonegados, mas também promover justiça fiscal, protegendo os contribuintes que cumprem suas obrigações e combatendo a concorrência desleal.

Reforma tributária

Perguntas frequentes

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais complexos e relevantes para empresas de diferentes setores. Entender suas nuances e saber como aplicá-lo corretamente pode impactar diretamente a saúde financeira do seu negócio. Neste FAQ, respondemos às perguntas mais frequentes relacionadas ao ICMS, abordando temas como revisão de impostos, consultoria especializada, e formas de otimizar a gestão tributária.

Nosso objetivo é ajudar empresas a evitar erros fiscais, recuperar créditos e garantir o pleno cumprimento das obrigações legais. Se você tem dúvidas sobre como o ICMS pode afetar sua empresa ou como a revisão pode gerar economia, aqui você encontrará respostas claras e objetivas.

Fale conosco

A revisão do ICMS é um processo de análise detalhada das operações fiscais, como a verificação da correta aplicação das alíquotas, a utilização de benefícios fiscais (isenções e reduções de base de cálculo), além de constatar se o imposto foi calculado e pago corretamente. É de suma importância para evitar penalidades, recuperar créditos perdidos e garantir o cumprimento da legislação do ICMS vigente.

Um consultor especializado em ICMS possui conhecimento técnico sobre a legislação do ICMS, garantindo uma análise precisa das operações fiscais. Isso permite identificar oportunidades de economia tributária, correção de possíveis falhas e recuperação de créditos. Além disso, a consultoria reduz o risco de autuações fiscais e oferece segurança para as operações da empresa.

Todas as empresas com faturamento superior a 10 milhões no último exercício financeiro e que recolham ICMS são passíveis da realização da revisão do ICMS, com exceção as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional – SN ou Microempreendedor Individual – MEI.

No modelo de trabalho no êxito, a remuneração do prestador do serviço é baseada nos resultados alcançados. Ou seja, o pagamento dos honorários só ocorre se houver economia fiscal ou recuperação de créditos para a empresa, assegurando um alinhamento de interesses entre ambas as partes.

Não, a apresentação do relatório preliminar não obriga o Solicitante a contratar os serviços da Prestadora.

O prazo pode variar de acordo com a complexidade das operações e o volume de documentos a serem analisados, mas, em média, a revisão preliminar do ICMS será concluída em aproximadamente 15 dias.

Todos os dados enviados são tratados com total confidencialidade e protegidos por contrato de sigilo. Utilizamos o protocolo HTTPS para garantir que a comunicação entre o seu navegador e o nosso servidor seja segura e que as informações não possam ser interceptadas por terceiros. Além disso, adotamos controles de acesso rigorosos e armazenamento temporário dos arquivos apenas durante o período de análise, garantindo que informações sensíveis sejam excluídas assim que o processo é concluído.

A revisão geralmente envolve as seguintes etapas: coleta de arquivos, análise das operações, identificação de oportunidades de recuperação ou de possíveis inconformidades, e apresentação de um relatório final com recomendações.

Caso seja identificado a possibilidade de recuperação do imposto, o próximo passo é a assinatura de um contrato formal para então a Prestadora levantar os dados fiscais dos últimos cinco anos da Solicitante e alinhar com a contabilidade o lançamento do crédito em conta gráfica da empresa.

Utilizamos Cookies para armazenar informações de como você usa o nosso site com o único objetivo de criar estatísticas e melhorar as suas funcionalidades.