14/02/2025

Importação de Energia Elétrica

06/02/2025

Reforma Tributária:Sefaz-CE leva discute sobre o IBS

23/01/2025

Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação

13/01/2025

O Governo de Goiás aprovou a Lei que concede benefício fiscal para biogás e biometano

10/12/2024

Suspeitas de sonegação fiscal:ICMS devido pode ultrapassar os R$ 6 milhões

06/12/2024

Estados aumentam ICMS nas compras internacionais

Paraná Prorroga Isenção de ICMS para Insumos de Alta Complexidade na Saúde

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, prorrogou até 31 de julho de 2025 a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para equipamentos e insumos utilizados em procedimentos de saúde de alta complexidade. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 8.528/2024 e segue a decisão do Convênio ICMS 01/99 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Entre os itens contemplados pela isenção estão espirais para embolização neurovascular, hemostáticos absorvíveis, cimento ortopédico, clipes para aneurisma e stents coronários, farmacológicos ou não. A norma, vigente desde 1º de janeiro de 2024, retroativamente, busca garantir o acesso à tecnologia médica essencial sem aumento de custo para pacientes e instituições de saúde.

O secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que a medida evita a elevação dos preços de produtos amplamente utilizados em hospitais, clínicas e laboratórios. “Com essa isenção, mantemos os preços acessíveis e garantimos que os estoques de hospitais estejam devidamente abastecidos”, ressaltou.

César Neves, diretor-executivo da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), reforçou a importância da medida para a realização de procedimentos de alta complexidade, como cateterismos e cirurgias de prótese de quadril. “Esses insumos são fundamentais, especialmente na área cardiovascular e ortopédica”, afirmou Neves, destacando que a isenção permite que mais paranaenses sejam beneficiados por tratamentos essenciais.

Perguntas frequentes

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais complexos e relevantes para empresas de diferentes setores. Entender suas nuances e saber como aplicá-lo corretamente pode impactar diretamente a saúde financeira do seu negócio. Neste FAQ, respondemos às perguntas mais frequentes relacionadas ao ICMS, abordando temas como revisão de impostos, consultoria especializada, e formas de otimizar a gestão tributária.

Nosso objetivo é ajudar empresas a evitar erros fiscais, recuperar créditos e garantir o pleno cumprimento das obrigações legais. Se você tem dúvidas sobre como o ICMS pode afetar sua empresa ou como a revisão pode gerar economia, aqui você encontrará respostas claras e objetivas.

Fale conosco

A revisão do ICMS é um processo de análise detalhada das operações fiscais, como a verificação da correta aplicação das alíquotas, a utilização de benefícios fiscais (isenções e reduções de base de cálculo), além de constatar se o imposto foi calculado e pago corretamente. É de suma importância para evitar penalidades, recuperar créditos perdidos e garantir o cumprimento da legislação do ICMS vigente.

Um consultor especializado em ICMS possui conhecimento técnico sobre a legislação do ICMS, garantindo uma análise precisa das operações fiscais. Isso permite identificar oportunidades de economia tributária, correção de possíveis falhas e recuperação de créditos. Além disso, a consultoria reduz o risco de autuações fiscais e oferece segurança para as operações da empresa.

Todas as empresas com faturamento superior a 10 milhões no último exercício financeiro e que recolham ICMS são passíveis da realização da revisão do ICMS, com exceção as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional – SN ou Microempreendedor Individual – MEI.

No modelo de trabalho no êxito, a remuneração do prestador do serviço é baseada nos resultados alcançados. Ou seja, o pagamento dos honorários só ocorre se houver economia fiscal ou recuperação de créditos para a empresa, assegurando um alinhamento de interesses entre ambas as partes.

Não, a apresentação do relatório preliminar não obriga o Solicitante a contratar os serviços da Prestadora.

O prazo pode variar de acordo com a complexidade das operações e o volume de documentos a serem analisados, mas, em média, a revisão preliminar do ICMS será concluída em aproximadamente 15 dias.

Todos os dados enviados são tratados com total confidencialidade e protegidos por contrato de sigilo. Utilizamos o protocolo HTTPS para garantir que a comunicação entre o seu navegador e o nosso servidor seja segura e que as informações não possam ser interceptadas por terceiros. Além disso, adotamos controles de acesso rigorosos e armazenamento temporário dos arquivos apenas durante o período de análise, garantindo que informações sensíveis sejam excluídas assim que o processo é concluído.

A revisão geralmente envolve as seguintes etapas: coleta de arquivos, análise das operações, identificação de oportunidades de recuperação ou de possíveis inconformidades, e apresentação de um relatório final com recomendações.

Caso seja identificado a possibilidade de recuperação do imposto, o próximo passo é a assinatura de um contrato formal para então a Prestadora levantar os dados fiscais dos últimos cinco anos da Solicitante e alinhar com a contabilidade o lançamento do crédito em conta gráfica da empresa.

Utilizamos Cookies para armazenar informações de como você usa o nosso site com o único objetivo de criar estatísticas e melhorar as suas funcionalidades.