O Estado do Paraná acaba de adotar uma nova medida para fortalecer a indústria queijeira local e ampliar sua competitividade frente a outros estados brasileiros. Por meio do Decreto nº 12.667/2026, assinado nesta sexta-feira (6) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, foi concedido um crédito presumido de 40% de ICMS para os fabricantes de queijos mussarela e prato, dois dos tipos mais consumidos pelos paranaenses.
O crédito presumido é um incentivo fiscal voltado a estimular determinados setores da economia. Na prática, ele permite que as indústrias de queijo aproveitem 40% do valor das vendas internas desses produtos – ou seja, das operações realizadas dentro do próprio Paraná – para abater do imposto devido. Com isso, reduz-se a carga tributária efetiva e criam-se condições mais favoráveis para a produção local, evitando perda de mercado para concorrentes de outros estados.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o Paraná é um dos principais produtores de leite do País e já tem a qualidade de seus queijos reconhecida nacional e internacionalmente. O novo benefício vem justamente para consolidar essa posição, garantindo que as empresas paranaenses possam competir em pé de igualdade com outras regiões, crescer e investir mais na cadeia produtiva.
O decreto estabelece que o crédito presumido se aplica apenas às vendas destinadas a estabelecimentos industriais, beneficiadores ou empacotadores. A vantagem não alcança as operações em que a embalagem colocada pelo comprador for usada apenas para transporte, sem agregação de valor ao produto. Dessa forma, o incentivo concentra-se nas etapas da cadeia produtiva em que há efetiva industrialização ou beneficiamento, contribuindo para reduzir o custo de produção e, potencialmente, baratear o preço do queijo para empacotadores, indústrias de alimentos e, indiretamente, para o consumidor final.
Embora tenha sido assinado em fevereiro, o decreto produz efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026 e terá validade até 31 de dezembro de 2026, criando uma janela de oportunidade para que o setor aproveite o benefício e amplie sua competitividade.