O Governo de Santa Catarina editou um novo decreto para facilitar a concessão de benefícios fiscais às cooperativas de energia elétrica, no âmbito da Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (PEACESC). A medida incluiu no programa um pacote de investimentos realizados em 2024, permitindo que essas cooperativas recebam compensações por meio de crédito presumido de ICMS. Nesta terça-feira, 2, o governador Jorginho Mello autorizou a liberação de R$ 22 milhões destinados ao setor.
Segundo o governador, o cooperativismo é um dos pilares da economia catarinense. “Nenhum outro estado do Brasil tem um sistema tão forte como o nosso. As cooperativas levam desenvolvimento, geram emprego e renda, e ajudam a manter as famílias no campo”, afirmou. Os recursos permitirão a ampliação de investimentos em redes de distribuição, linhas de transmissão e subestações em todas as regiões.
O programa, instituído pela Lei nº 18.847/2024, concede 20% de crédito presumido de ICMS às cooperativas e concessionárias de energia, incentivando a expansão e a modernização do sistema. O impacto estimado é de R$ 26 milhões anuais, compensado pelo crescimento da atividade econômica.
Entre as beneficiadas está a Fecoerusc, que reúne 22 cooperativas, atende 277 mil propriedades e mais de 1 milhão de catarinenses, com 22,2 mil km de redes. Para o presidente Edson Flores da Cunha, a medida atende uma reivindicação histórica. “Esperamos por esse reconhecimento há 55 anos. Agora teremos condições de inaugurar obras que somam R$ 280 milhões em investimentos”, destacou.
Assim, o decreto consolida o protagonismo das cooperativas no desenvolvimento do setor elétrico e reforça a estratégia estadual de manter infraestrutura moderna e inclusiva no campo.