14/04/2025

Paraná concede a isenção no ICMS nas operações internas com ativador de vulcanização de borrachas

08/04/2025

SEFAZ-MA Autua Empresa de Combustíveis por Uso Indevido de Créditos de ICMS

07/04/2025

Governo do Sergipe amplia prazo de renegociação de débitos de ICMS para até 60 meses

04/04/2025

“Mato Grosso não irá aumentar ICMS sobre as compras pela internet”, afirma secretário Rogério Gallo

02/04/2025

Sefaz-SP inicia ação de autorregularização para consumidores de energia elétrica

Governo de SC Autoriza 55 Novos Projetos com Incentivos Fiscais que Devem Gerar R$ 3,5 Bi em Investimentos e 10 mil Empregos até 2028

O Governo de Santa Catarina reforçou sua política de incentivo ao setor produtivo com a assinatura de contratos para 55 novos projetos, contemplando 52 empresas de diferentes regiões e segmentos. Os protocolos, firmados durante cerimônia na Casa d’Agronômica em 6 de maio, garantem adesão aos programas Prodec, Pró-Emprego e Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 489. Os investimentos somam R$ 3,5 bilhões e devem gerar 10,3 mil empregos diretos e indiretos no estado até 2028.

O governador Jorginho Mello destacou que o apoio governamental tem como foco impulsionar a produtividade e gerar desenvolvimento econômico local. “Apoiar quem investe em Santa Catarina é valorizar a inovação e o trabalho dos nossos empreendedores. Esses incentivos impactam diretamente a geração de renda e emprego”, afirmou.

Do total, 12 projetos estão no Prodec, que permite a postergação do ICMS como incentivo à industrialização e ao emprego. Esses empreendimentos devem investir R$ 1,2 bilhão e gerar um acréscimo de R$ 1,7 bilhão no faturamento.

Outros 24 projetos aderiram ao Pró-Emprego, que concede tratamento tributário diferenciado para empresas de relevante interesse socioeconômico. As iniciativas, espalhadas por setores como alimentos, energia, agroindústria e logística, somam R$ 1,2 bilhão em investimentos e devem ampliar o faturamento em R$ 10,1 bilhões.

Já o TTD 489, que permite limites adicionais para transferência de créditos acumulados de ICMS, contemplou 19 projetos. O investimento total é de R$ 1,1 bilhão, com expectativa de faturamento adicional de R$ 1,9 bilhão.

Entre as empresas beneficiadas estão gigantes como Seara Alimentos e BRF, além de pequenas e médias empresas, como a Inovare, fabricante de botas de segurança, que destacou o impacto positivo do apoio na geração de empregos e ampliação do portfólio.

Com a nova rodada, o governo já acumula 354 projetos apoiados desde 2023, totalizando R$ 23,7 bilhões em investimentos e 85,2 mil empregos gerados ou previstos. O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, reforça: “Quando bem aplicados, os incentivos fiscais são estratégicos para manter SC como um dos estados com menor índice de desemprego do Brasil.”

Perguntas frequentes

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais complexos e relevantes para empresas de diferentes setores. Entender suas nuances e saber como aplicá-lo corretamente pode impactar diretamente a saúde financeira do seu negócio. Neste FAQ, respondemos às perguntas mais frequentes relacionadas ao ICMS, abordando temas como revisão de impostos, consultoria especializada, e formas de otimizar a gestão tributária.

Nosso objetivo é ajudar empresas a evitar erros fiscais, recuperar créditos e garantir o pleno cumprimento das obrigações legais. Se você tem dúvidas sobre como o ICMS pode afetar sua empresa ou como a revisão pode gerar economia, aqui você encontrará respostas claras e objetivas.

Fale conosco

A revisão do ICMS é um processo de análise detalhada das operações fiscais, como a verificação da correta aplicação das alíquotas, a utilização de benefícios fiscais (isenções e reduções de base de cálculo), além de constatar se o imposto foi calculado e pago corretamente. É de suma importância para evitar penalidades, recuperar créditos perdidos e garantir o cumprimento da legislação do ICMS vigente.

Um consultor especializado em ICMS possui conhecimento técnico sobre a legislação do ICMS, garantindo uma análise precisa das operações fiscais. Isso permite identificar oportunidades de economia tributária, correção de possíveis falhas e recuperação de créditos. Além disso, a consultoria reduz o risco de autuações fiscais e oferece segurança para as operações da empresa.

Todas as empresas com faturamento superior a 10 milhões no último exercício financeiro e que recolham ICMS são passíveis da realização da revisão do ICMS, com exceção as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional – SN ou Microempreendedor Individual – MEI.

No modelo de trabalho no êxito, a remuneração do prestador do serviço é baseada nos resultados alcançados. Ou seja, o pagamento dos honorários só ocorre se houver economia fiscal ou recuperação de créditos para a empresa, assegurando um alinhamento de interesses entre ambas as partes.

Não, a apresentação do relatório preliminar não obriga o Solicitante a contratar os serviços da Prestadora.

O prazo pode variar de acordo com a complexidade das operações e o volume de documentos a serem analisados, mas, em média, a revisão preliminar do ICMS será concluída em aproximadamente 15 dias.

Todos os dados enviados são tratados com total confidencialidade e protegidos por contrato de sigilo. Utilizamos o protocolo HTTPS para garantir que a comunicação entre o seu navegador e o nosso servidor seja segura e que as informações não possam ser interceptadas por terceiros. Além disso, adotamos controles de acesso rigorosos e armazenamento temporário dos arquivos apenas durante o período de análise, garantindo que informações sensíveis sejam excluídas assim que o processo é concluído.

A revisão geralmente envolve as seguintes etapas: coleta de arquivos, análise das operações, identificação de oportunidades de recuperação ou de possíveis inconformidades, e apresentação de um relatório final com recomendações.

Caso seja identificado a possibilidade de recuperação do imposto, o próximo passo é a assinatura de um contrato formal para então a Prestadora levantar os dados fiscais dos últimos cinco anos da Solicitante e alinhar com a contabilidade o lançamento do crédito em conta gráfica da empresa.

Utilizamos Cookies para armazenar informações de como você usa o nosso site com o único objetivo de criar estatísticas e melhorar as suas funcionalidades.