A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), por meio do setor de Telecomunicações, notificou 15 empresas de internet suspeitas de omissão de receita, o que resultou no recolhimento de R$ 46,6 milhões de ICMS aos cofres públicos do Estado. As empresas, que são optantes pelo Simples Nacional e estão localizadas em cidades como Alto Parnaíba, Bacabal, Caxias, e Santa Inês, prestam serviços de comunicação em diversos municípios vizinhos.
A omissão de receita aconteceu devido à falta de recolhimento do ICMS sobre os serviços prestados. A identificação dessas inconsistências foi possível através da análise da relação entre receita e despesa, com o apoio dos dados financeiros coletados por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP). Das 15 empresas notificadas, 14 reconheceram a omissão e regularizaram a situação, firmando um Termo de Acordo com a Fiscalização da Sefaz-MA. Além do pagamento dos débitos, as empresas comprometeram-se a eliminar práticas de subfaturamento e aderiram a um benefício fiscal com alíquota reduzida.
O gestor do setor de Telecomunicações da Sefaz-MA, Rodolfo Galvão, destacou que o acesso às informações financeiras tem sido crucial para o combate à sonegação fiscal. Ele ressaltou que algumas das empresas notificadas declaravam menos de 10% de sua receita real, o que motivou a ação de fiscalização.