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Fazenda troca experiências sobre sistema tributário com província da argentina

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, participou nesta quarta-feira (23) de uma videoconferência com representantes do governo da Província de Córdoba, na Argentina, para discutir a utilização do Sistema de Gestão Tributária (SGT), ferramenta utilizada tanto pelo Governo do Paraná quanto pelo país vizinho para centralizar a arrecadação de impostos.

O SGT é uma solução utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) desde 2020 que integra a cobrança de tributos como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com ela, é possível integrar sistemas que, até então, funcionavam separadamente, dando mais agilidade aos processos e também ampliando a transparência das contas do Estado.

E, na reunião com os representantes de Córdoba, o foco foi justamente a troca de experiências, partindo do case paranaense para mostrar como o sistema pode ajudar a província argentina a otimizar o trabalho de gestão da arrecadação.

“Essa troca é sempre muito rica, não somente por permitir que mostremos o que vem dando certo no Paraná, mas também para conhecermos as dificuldades dos nossos vizinhos e possamos nos antecipar a possíveis desafios para o futuro”, pontua Ortigara. “Certamente foi uma discussão muito rica para todos”.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Além da conversa sobre o SGT, a videoconferência também foi palco para discussões sobre a Reforma Tributária brasileira, cuja regulamentação se encontra atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em Brasília.

O secretário Norberto Ortigara e o diretor adjunto da Receita Estadual, Davidson Lessa Mendes, explicaram os principais pontos em discussão da Reforma e apresentaram exemplos do impacto que as mudanças trarão no cálculo do imposto e na própria distribuição dos recursos arrecadados.

Do lado argentino, os representantes do governo da Província de Córdoba apresentaram as características das mudanças tributárias que o país enfrenta, assim como as dificuldades de arrecadação enfrentadas por eles.

PRESENÇAS – Além do secretário e do diretor adjunto da Receita Estadual, o chefe de Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (ATIC), Gerson Ribeiro, também esteve presente na reunião.

Na videoconferência, estiveram também o secretário de Receitas Públicas da Província de Córdoba, Gerardo Pintucci; o diretor de Governo Eletrônico da secretaria, Juan D’Amico; e o subdiretor de Sistemas da secretaria, Martin Apra.

Perguntas frequentes

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais complexos e relevantes para empresas de diferentes setores. Entender suas nuances e saber como aplicá-lo corretamente pode impactar diretamente a saúde financeira do seu negócio. Neste FAQ, respondemos às perguntas mais frequentes relacionadas ao ICMS, abordando temas como revisão de impostos, consultoria especializada, e formas de otimizar a gestão tributária.

Nosso objetivo é ajudar empresas a evitar erros fiscais, recuperar créditos e garantir o pleno cumprimento das obrigações legais. Se você tem dúvidas sobre como o ICMS pode afetar sua empresa ou como a revisão pode gerar economia, aqui você encontrará respostas claras e objetivas.

Fale conosco

A revisão do ICMS é um processo de análise detalhada das operações fiscais, como a verificação da correta aplicação das alíquotas, a utilização de benefícios fiscais (isenções e reduções de base de cálculo), além de constatar se o imposto foi calculado e pago corretamente. É de suma importância para evitar penalidades, recuperar créditos perdidos e garantir o cumprimento da legislação do ICMS vigente.

Um consultor especializado em ICMS possui conhecimento técnico sobre a legislação do ICMS, garantindo uma análise precisa das operações fiscais. Isso permite identificar oportunidades de economia tributária, correção de possíveis falhas e recuperação de créditos. Além disso, a consultoria reduz o risco de autuações fiscais e oferece segurança para as operações da empresa.

Todas as empresas com faturamento superior a 10 milhões no último exercício financeiro e que recolham ICMS são passíveis da realização da revisão do ICMS, com exceção as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional – SN ou Microempreendedor Individual – MEI.

No modelo de trabalho no êxito, a remuneração do prestador do serviço é baseada nos resultados alcançados. Ou seja, o pagamento dos honorários só ocorre se houver economia fiscal ou recuperação de créditos para a empresa, assegurando um alinhamento de interesses entre ambas as partes.

Não, a apresentação do relatório preliminar não obriga o Solicitante a contratar os serviços da Prestadora.

O prazo pode variar de acordo com a complexidade das operações e o volume de documentos a serem analisados, mas, em média, a revisão preliminar do ICMS será concluída em aproximadamente 15 dias.

Todos os dados enviados são tratados com total confidencialidade e protegidos por contrato de sigilo. Utilizamos o protocolo HTTPS para garantir que a comunicação entre o seu navegador e o nosso servidor seja segura e que as informações não possam ser interceptadas por terceiros. Além disso, adotamos controles de acesso rigorosos e armazenamento temporário dos arquivos apenas durante o período de análise, garantindo que informações sensíveis sejam excluídas assim que o processo é concluído.

A revisão geralmente envolve as seguintes etapas: coleta de arquivos, análise das operações, identificação de oportunidades de recuperação ou de possíveis inconformidades, e apresentação de um relatório final com recomendações.

Caso seja identificado a possibilidade de recuperação do imposto, o próximo passo é a assinatura de um contrato formal para então a Prestadora levantar os dados fiscais dos últimos cinco anos da Solicitante e alinhar com a contabilidade o lançamento do crédito em conta gráfica da empresa.

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