A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) avançou significativamente na eliminação da DIME (Declaração de ICMS e Movimento Econômico), que faz parte do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc). A pré-validação da EFD-ICMS/IPI, um novo instrumento criado em colaboração com a Receita Federal. Esta pré-validação, acessível através do Programa Validador (PVA) ou através da API, que possibilita a detecção de erros nas declarações antes do envio, auxiliando os contribuintes a prevenir erros. A validação segue as regras da Tabela 5.1.1, porém não assegura a ausência de falhas nas Malhas Fiscais, uma vez que envolvem cruzamentos de dados mais complexos.
Além disso, o novo recurso tem como objetivo tornar o processo de entrega mais eficaz, reduzindo a burocracia. As empresas de software já podem integrar a ferramenta em seus sistemas, e a Fazenda disponibilizou um Guia Prático de Orientação para implementação via API. Esses avanços simplificam o cumprimento às obrigações tributárias, garantindo maior segurança jurídica e clareza para os contribuintes.