Santa Catarina

O Governo de Santa Catarina publicou, em 17 de setembro de 2025, o Decreto nº 1.166, que introduz a Alteração 4.949 no Regulamento do ICMS […]

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) publicou, em 10 de setembro de 2025, a Portaria nº 281/2025, que altera a Portaria […]

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) anunciou que, a partir de 15 de setembro de 2025, terá início a primeira fase de dispensa da […]

O Governo de Santa Catarina publicou, em 5 de setembro de 2025, o Decreto nº 1.158, que introduz as Alterações 4.916 e 4.917 no RICMS/SC-01. […]

O Governo de Santa Catarina publicou, em 5 de setembro de 2025, o Decreto nº 1.157, que introduz as Alterações 4.928 e 4.929 no Regulamento […]

O Governo de Santa Catarina publicou, em 1º de setembro de 2025, o Decreto nº 1.146, que introduz a Alteração 4.944 no Regulamento do ICMS […]

O Governo do Estado publicou, em 27 de agosto de 2025, o Decreto nº 1.144, que define os procedimentos para solicitar a prorrogação do prazo […]

O Governo de Santa Catarina editou um novo decreto para facilitar a concessão de benefícios fiscais às cooperativas de energia elétrica, no âmbito da Política […]

O Governo de Santa Catarina sancionou nova legislação que prorroga até 31 de dezembro de 2028 diversos incentivos fiscais de ICMS para setores industriais relevantes […]

O Governo do Estado de Santa Catarina sancionou nova lei que concede créditos presumidos de ICMS a estabelecimentos abatedores de gado bovino e bubalino. A […]