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30/07/2025

Santa Catarina prorroga benefícios fiscais do ICMS para indústrias estratégicas até 2028

O Governo de Santa Catarina sancionou nova legislação que prorroga até 31 de dezembro de 2028 diversos incentivos fiscais de ICMS para setores industriais relevantes […]

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29/07/2025

Santa Catarina institui novos créditos presumidos de ICMS para abatedores de gado

O Governo do Estado de Santa Catarina sancionou nova lei que concede créditos presumidos de ICMS a estabelecimentos abatedores de gado bovino e bubalino. A […]

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08/07/2025

Fazenda de SC começa a excluir do Simples Nacional empresas que têm dívidas de ICMS

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04/07/2025

Governo de SC lança pacote econômico para impulsionar setores estratégicos e reduzir custo de vida

O Governo de Santa Catarina apresentou um amplo pacote de projetos que visa impulsionar setores estratégicos da economia, tornar o sistema tributário mais justo e […]

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10/06/2025

Santa Catarina regulamenta cancelamento extemporâneo de CT-e com prazos e condições específicas

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina publicou o Ato DIAT nº 031/2025, que regulamenta o procedimento, as condições e os prazos para o Pedido […]

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04/06/2025

Decreto de SC condiciona benefícios fiscais à utilização de estrutura alfandegária estadual

O Governo de Santa Catarina publicou um novo decreto que introduz alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/SC-01), por meio das alterações 4.906 e 4.907, […]

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29/05/2025

TJSC decide a favor do Estado e impede creditamento indevido de ICMS de duas empresas

Na manhã desta terça-feira, 27, o Estado de Santa Catarina obteve duas importantes vitórias em matéria tributária, em julgamentos realizados pela 3ª Câmara de Direito […]

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22/05/2025

Fisco de SC flagra R$ 9 milhões em mercadorias irregulares nas estradas em 2025

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) identificou, entre janeiro e maio de 2025, um total de R$ 9 milhões em mercadorias […]

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19/05/2025

Distribuidora de Livros em SC Garante Imunidade Tributária e Afasta Cobrança de ICMS

Uma distribuidora de livros de Santa Catarina obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SC) garantindo o reconhecimento da imunidade tributária sobre suas […]

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12/05/2025

PGE/SC Garante Vitória em IRDR e Evita Prejuízo Bilionário aos Cofres de Santa Catarina

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ao defender os interesses do […]

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