10/12/2024

Suspeitas de sonegação fiscal:ICMS devido pode ultrapassar os R$ 6 milhões

06/12/2024

Estados aumentam ICMS nas compras internacionais

28/11/2024

Sefaz Alagoas Intensifica Ações para Regularização de ICMS

25/11/2024

Compensação de créditos de ICMS não isenta estado de repassar percentual a municípios, decide STF

22/11/2024

Reforma tributária: setor de infraestrutura pede mudanças nos novos impostos

21/11/2024

Governo de Goiás publica decreto que beneficia energia verde e biogás

Crédito presumido em energia elétrica

O governador Jorginho Mello assinou um decreto que estabelece a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica, concedendo um crédito presumido de 20% no ICMS para cooperativas e concessionárias que realizarem melhorias no sistema elétrico de Santa Catarina. Este incentivo é retroativo a fevereiro de 2024 e deve provocar um impacto anual de R$ 26 milhões na receita estadual, compensado pela expectativa de crescimento econômico resultante dos investimentos.

As 22 cooperativas aptas ao incentivo pretendem investir aproximadamente R$ 435 milhões até 2029, aprimorando a rede elétrica e atendendo mais de 1 milhão de catarinenses. O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que a iniciativa reforça o papel do cooperativismo na promoção do desenvolvimento econômico e social. O incentivo, além de beneficiar cooperativas, tem o potencial de impulsionar a ampliação da rede trifásica em regiões rurais, proporcionando condições mais favoráveis para empresários que necessitam de energia de alta qualidade. Estas medidas têm como objetivo assegurar uma infraestrutura elétrica mais sólida, oferecendo segurança e estabilidade para investimentos, modernizando empresas e auxiliando no desenvolvimento sustentável do estado.

Perguntas frequentes

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais complexos e relevantes para empresas de diferentes setores. Entender suas nuances e saber como aplicá-lo corretamente pode impactar diretamente a saúde financeira do seu negócio. Neste FAQ, respondemos às perguntas mais frequentes relacionadas ao ICMS, abordando temas como revisão de impostos, consultoria especializada, e formas de otimizar a gestão tributária.

Nosso objetivo é ajudar empresas a evitar erros fiscais, recuperar créditos e garantir o pleno cumprimento das obrigações legais. Se você tem dúvidas sobre como o ICMS pode afetar sua empresa ou como a revisão pode gerar economia, aqui você encontrará respostas claras e objetivas.

Fale conosco

A revisão do ICMS é um processo de análise detalhada das operações fiscais, como a verificação da correta aplicação das alíquotas, a utilização de benefícios fiscais (isenções e reduções de base de cálculo), além de constatar se o imposto foi calculado e pago corretamente. É de suma importância para evitar penalidades, recuperar créditos perdidos e garantir o cumprimento da legislação do ICMS vigente.

Um consultor especializado em ICMS possui conhecimento técnico sobre a legislação do ICMS, garantindo uma análise precisa das operações fiscais. Isso permite identificar oportunidades de economia tributária, correção de possíveis falhas e recuperação de créditos. Além disso, a consultoria reduz o risco de autuações fiscais e oferece segurança para as operações da empresa.

Todas as empresas com faturamento superior a 10 milhões no último exercício financeiro e que recolham ICMS são passíveis da realização da revisão do ICMS, com exceção as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional – SN ou Microempreendedor Individual – MEI.

No modelo de trabalho no êxito, a remuneração do prestador do serviço é baseada nos resultados alcançados. Ou seja, o pagamento dos honorários só ocorre se houver economia fiscal ou recuperação de créditos para a empresa, assegurando um alinhamento de interesses entre ambas as partes.

Não, a apresentação do relatório preliminar não obriga o Solicitante a contratar os serviços da Prestadora.

O prazo pode variar de acordo com a complexidade das operações e o volume de documentos a serem analisados, mas, em média, a revisão preliminar do ICMS será concluída em aproximadamente 15 dias.

Todos os dados enviados são tratados com total confidencialidade e protegidos por contrato de sigilo. Utilizamos o protocolo HTTPS para garantir que a comunicação entre o seu navegador e o nosso servidor seja segura e que as informações não possam ser interceptadas por terceiros. Além disso, adotamos controles de acesso rigorosos e armazenamento temporário dos arquivos apenas durante o período de análise, garantindo que informações sensíveis sejam excluídas assim que o processo é concluído.

A revisão geralmente envolve as seguintes etapas: coleta de arquivos, análise das operações, identificação de oportunidades de recuperação ou de possíveis inconformidades, e apresentação de um relatório final com recomendações.

Caso seja identificado a possibilidade de recuperação do imposto, o próximo passo é a assinatura de um contrato formal para então a Prestadora levantar os dados fiscais dos últimos cinco anos da Solicitante e alinhar com a contabilidade o lançamento do crédito em conta gráfica da empresa.

Utilizamos Cookies para armazenar informações de como você usa o nosso site com o único objetivo de criar estatísticas e melhorar as suas funcionalidades.