10/12/2024

Suspeitas de sonegação fiscal:ICMS devido pode ultrapassar os R$ 6 milhões

06/12/2024

Estados aumentam ICMS nas compras internacionais

28/11/2024

Sefaz Alagoas Intensifica Ações para Regularização de ICMS

25/11/2024

Compensação de créditos de ICMS não isenta estado de repassar percentual a municípios, decide STF

22/11/2024

Reforma tributária: setor de infraestrutura pede mudanças nos novos impostos

21/11/2024

Governo de Goiás publica decreto que beneficia energia verde e biogás

Cosud Discute Estratégias sobre Reforma Tributária e Dívida Pública em Reunião em Florianópolis

Na sexta-feira, 22, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) reuniu representantes dos sete estados membros no Costão do Santinho, em Florianópolis, para debater dois temas fundamentais: a regulamentação da Reforma Tributária e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PROPAG). A reunião na Câmara Temática de Economia teve a participação de secretários da Fazenda e especialistas das áreas, que alinharam pontos de acordo e propuseram progressos conjuntos para esses temas vitais.

O secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert, destacou a importância do Cosud como fórum de deliberação para fortalecer a autonomia fiscal e econômica dos estados participantes. Ele enfatizou que a cooperação entre os estados é crucial para defender interesses regionais, seja no que diz respeito ao refinanciamento da dívida pública ou na condução da reforma tributária.

Um dos temas em destaque foi o PROPAG, discutido no Senado Federal por meio do PLP 121. A Subsecretaria do Tesouro do Rio de Janeiro ressaltou a importância do programa para reduzir os encargos históricos cobrados aos estados pela União. Embora tentativas prévias de refinanciamento não tenham obtido os resultados esperados, o PROPAG sugere uma solução que combina redução de encargos com a exigência de uma amortização inicial nos contratos, garantindo o compromisso dos estados.

No âmbito do PROPAG, os estados também defenderam a manutenção de regimes especiais de pagamento para entes em situação de calamidade pública ou recuperação financeira. Além disso, pediram que estados com gestão financeira equilibrada não sejam penalizados com novas restrições fiscais, como o teto de gastos, que poderia inviabilizar investimentos futuros. Em relação à Reforma Tributária, os participantes enfatizaram a necessidade de maior representação dos estados do Sul e Sudeste nas discussões parlamentares. Essas regiões concentram 70% do PIB nacional e 56,5% da população, porém enfrentam dificuldades para participar dos debates sobre os projetos de lei complementar.

Perguntas frequentes

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais complexos e relevantes para empresas de diferentes setores. Entender suas nuances e saber como aplicá-lo corretamente pode impactar diretamente a saúde financeira do seu negócio. Neste FAQ, respondemos às perguntas mais frequentes relacionadas ao ICMS, abordando temas como revisão de impostos, consultoria especializada, e formas de otimizar a gestão tributária.

Nosso objetivo é ajudar empresas a evitar erros fiscais, recuperar créditos e garantir o pleno cumprimento das obrigações legais. Se você tem dúvidas sobre como o ICMS pode afetar sua empresa ou como a revisão pode gerar economia, aqui você encontrará respostas claras e objetivas.

Fale conosco

A revisão do ICMS é um processo de análise detalhada das operações fiscais, como a verificação da correta aplicação das alíquotas, a utilização de benefícios fiscais (isenções e reduções de base de cálculo), além de constatar se o imposto foi calculado e pago corretamente. É de suma importância para evitar penalidades, recuperar créditos perdidos e garantir o cumprimento da legislação do ICMS vigente.

Um consultor especializado em ICMS possui conhecimento técnico sobre a legislação do ICMS, garantindo uma análise precisa das operações fiscais. Isso permite identificar oportunidades de economia tributária, correção de possíveis falhas e recuperação de créditos. Além disso, a consultoria reduz o risco de autuações fiscais e oferece segurança para as operações da empresa.

Todas as empresas com faturamento superior a 10 milhões no último exercício financeiro e que recolham ICMS são passíveis da realização da revisão do ICMS, com exceção as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional – SN ou Microempreendedor Individual – MEI.

No modelo de trabalho no êxito, a remuneração do prestador do serviço é baseada nos resultados alcançados. Ou seja, o pagamento dos honorários só ocorre se houver economia fiscal ou recuperação de créditos para a empresa, assegurando um alinhamento de interesses entre ambas as partes.

Não, a apresentação do relatório preliminar não obriga o Solicitante a contratar os serviços da Prestadora.

O prazo pode variar de acordo com a complexidade das operações e o volume de documentos a serem analisados, mas, em média, a revisão preliminar do ICMS será concluída em aproximadamente 15 dias.

Todos os dados enviados são tratados com total confidencialidade e protegidos por contrato de sigilo. Utilizamos o protocolo HTTPS para garantir que a comunicação entre o seu navegador e o nosso servidor seja segura e que as informações não possam ser interceptadas por terceiros. Além disso, adotamos controles de acesso rigorosos e armazenamento temporário dos arquivos apenas durante o período de análise, garantindo que informações sensíveis sejam excluídas assim que o processo é concluído.

A revisão geralmente envolve as seguintes etapas: coleta de arquivos, análise das operações, identificação de oportunidades de recuperação ou de possíveis inconformidades, e apresentação de um relatório final com recomendações.

Caso seja identificado a possibilidade de recuperação do imposto, o próximo passo é a assinatura de um contrato formal para então a Prestadora levantar os dados fiscais dos últimos cinco anos da Solicitante e alinhar com a contabilidade o lançamento do crédito em conta gráfica da empresa.

Utilizamos Cookies para armazenar informações de como você usa o nosso site com o único objetivo de criar estatísticas e melhorar as suas funcionalidades.