Na sexta-feira, 22, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) reuniu representantes dos sete estados membros no Costão do Santinho, em Florianópolis, para debater dois temas fundamentais: a regulamentação da Reforma Tributária e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PROPAG). A reunião na Câmara Temática de Economia teve a participação de secretários da Fazenda e especialistas das áreas, que alinharam pontos de acordo e propuseram progressos conjuntos para esses temas vitais.
O secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert, destacou a importância do Cosud como fórum de deliberação para fortalecer a autonomia fiscal e econômica dos estados participantes. Ele enfatizou que a cooperação entre os estados é crucial para defender interesses regionais, seja no que diz respeito ao refinanciamento da dívida pública ou na condução da reforma tributária.
Um dos temas em destaque foi o PROPAG, discutido no Senado Federal por meio do PLP 121. A Subsecretaria do Tesouro do Rio de Janeiro ressaltou a importância do programa para reduzir os encargos históricos cobrados aos estados pela União. Embora tentativas prévias de refinanciamento não tenham obtido os resultados esperados, o PROPAG sugere uma solução que combina redução de encargos com a exigência de uma amortização inicial nos contratos, garantindo o compromisso dos estados.
No âmbito do PROPAG, os estados também defenderam a manutenção de regimes especiais de pagamento para entes em situação de calamidade pública ou recuperação financeira. Além disso, pediram que estados com gestão financeira equilibrada não sejam penalizados com novas restrições fiscais, como o teto de gastos, que poderia inviabilizar investimentos futuros. Em relação à Reforma Tributária, os participantes enfatizaram a necessidade de maior representação dos estados do Sul e Sudeste nas discussões parlamentares. Essas regiões concentram 70% do PIB nacional e 56,5% da população, porém enfrentam dificuldades para participar dos debates sobre os projetos de lei complementar.