Os contribuintes baianos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm adotado cada vez mais a autorregularização fiscal, antecipando-se à fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). O processo permite que empresas corrijam inconsistências tributárias antes de sofrerem penalidades.
Desde janeiro de 2022 até setembro de 2024, 31.163 contribuintes do Simples Nacional foram notificados por meio das malhas fiscais da Sefaz-Ba, sendo que 75% dos casos foram resolvidos de forma espontânea. No total, 595,1 mil indícios de irregularidades foram apontados a partir do cruzamento de informações fiscais, como Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), declarações dos contribuintes e dados bancários. Após a comunicação via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), os contribuintes corrigiram 432,4 mil indícios, justificaram 17,4 mil casos e arrecadaram R$ 235,4 milhões em ICMS.
Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a Bahia tem investido em tecnologia para ampliar a fiscalização, tornando o processo mais eficiente e transparente. Já o superintendente da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, destaca que a nova metodologia permite identificar erros tributários logo após o fato gerador, reduzindo autuações e multas futuras.
A omissão de receitas e erros na segregação de receitas do PGDAS são os principais motivos das malhas fiscais. Empresas que não regularizam suas pendências podem ser inativadas, ou seja, ficam impedidas de emitir notas fiscais. Entre 2022 e 2024, 17.972 empresas foram tornadas inaptas, mas 12.383 regularizaram a situação e foram reativadas. As empresas que não ajustam suas contas podem ser encaminhadas para fiscalização, ficando sujeitas à cobrança de impostos, multas e acréscimos regulamentares.