O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), responsável pela administração do novo tributo criado na Reforma Tributária, já conta com a indicação oficial dos representantes dos Estados e do Distrito Federal. Pela Bahia, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, será o titular, tendo como suplente o subsecretário João Aslan. A nomeação foi formalizada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, tem fase de testes prevista para 2026 e será implantado de forma gradual a partir de 2027, com vigência plena em 2033. Estima-se que o IBS tenha uma arrecadação anual de cerca de R$ 1 trilhão.
O CGIBS terá como missão inicial editar o regulamento do IBS e padronizar a interpretação da nova legislação. Posteriormente, o Comitê também será responsável pela arrecadação, distribuição da receita entre estados e municípios, compensações financeiras e gestão de contenciosos administrativos.
A Bahia também participa ativamente da construção das normas do IBS através de dez auditores fiscais indicados para os grupos e subgrupos técnicos do Pré-Comitê Gestor (Pré-CG).
O secretário Manoel Vitório considera natural a adesão dos estados à mudança, apesar dos desafios. Segundo ele, o ICMS é um imposto ultrapassado, ainda muito atrelado a combustíveis fósseis, e a migração para um novo modelo tributário é racional e necessária. Já o subsecretário João Aslan destaca que a convivência entre ICMS e IBS durante a transição exigirá uma gestão fazendária cuidadosa pelos próximos anos. O desafio, segundo ele, será gigantesco para as administrações tributárias estaduais.