O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, anunciou o adiamento da entrega do relatório final da reforma tributária para o começo de dezembro de 2024. A decisão foi motivada pela extensão das audiências públicas realizadas no Senado e pela complexidade dos temas abordados. O projeto busca regulamentar o novo modelo de tributação sobre consumo, definindo as bases para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo.
Desde que a Emenda Constitucional no 45/2023 foi aprovada, consolidando as mudanças estruturais no sistema tributário, o Senado vem debatendo detalhadamente os impactos setoriais da reforma. Durante as audiências, representantes de setores econômicos como saúde, automotivo e serviços financeiros apresentaram preocupações sobre a aplicação das novas regras e sua capacidade de garantir competitividade e acesso universal aos serviços.
Braga destacou que o período extra é imprescindível para considerar contribuições recebidas nas audiências públicas, permitindo ajustes que minimizem impactos negativos em setores estratégicos. Ele também destacou a importância de alinhar o texto às expectativas do governo federal, dos estados e da sociedade, assegurando um modelo tributário mais equilibrado e funcional.
A previsão inicial era de que o relatório seria apresentado no dia 27 de novembro, porém as sessões atrasaram. A nova previsão para a apresentação do relatório gerou discussões entre parlamentares e representantes do Executivo, mas há consenso sobre a necessidade de aprovar o projeto até o final do ano. A expectativa é que, após a entrega do relatório, o PLP seja votado ainda em dezembro, permitindo que os estados e municípios comecem a se ajustar ao novo sistema tributário.